Leandro Soares
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro Sidônio Palmeira apresentem explicações, no prazo de 48 horas, sobre o uso de canais oficiais de comunicação para divulgar ações do governo nas redes sociais. A decisão, tomada em caráter sigiloso, atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Na ação, o PL aponta cerca de mil publicações consideradas irregulares nos perfis do Canal Gov no Instagram e no X. O partido também pediu a suspensão das páginas oficiais ou, alternativamente, que novas publicações sejam proibidas durante o período de vedação eleitoral.
Além de solicitar as explicações, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que as plataformas Facebook e X preservem todas as postagens questionadas para permitir a análise do material pela Corte.
Segundo o ministro, a jurisprudência do TSE estabelece que a proibição de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições alcança qualquer divulgação oficial, salvo as exceções previstas em lei. “A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a vedação alcança toda publicidade institucional veiculada nos três meses que antecedem o pleito”, destacou.
Na análise inicial, Nunes Marques afirmou que parte das publicações indicadas pelo PL apresenta, em tese, características de publicidade institucional voltada à divulgação de programas, obras e ações do governo federal.
Apesar disso, o magistrado optou por não decidir imediatamente sobre o pedido de liminar. Para ele, a quantidade de publicações exige uma análise mais aprofundada antes da adoção de qualquer medida. “A expressiva dimensão do acervo impugnado evidencia a necessidade de exame mais detido acerca da extensão da medida postulada”, afirmou.
A legislação eleitoral proíbe a divulgação de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. Entre as publicações questionadas estão conteúdos sobre programas sociais, investimentos do governo e agendas oficiais do presidente.
No início de julho, Lula comentou as restrições impostas pela legislação eleitoral. “Gente, é o seguinte, eu estou vindo aqui hoje porque eu só posso inaugurar obra até o dia 4 de julho. A partir de amanhã, eu não posso inaugurar mais obra por causa das eleições, mas eu posso visitar obra.”
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