Rejane Dias requer pauta para votação da Polícia Penal a Rodrigo Maia

- atualizado

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI), apresentou requerimento nessa quarta-feira (17/04) ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) em Brasília, em que requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional [PEC 372/2017] que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4° do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.

Desde o dia 13 de fevereiro até o dia 17 de abril do ano em curso, 26 deputados federais [incluindo a deputada federal Rejane Dias], já apresentaram requerimentos junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados com o objetivo de que aquele poder legislativo coloque em pauta para votação do plenário, a Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta a Polícia Penal.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Rejane DiasDeputada Rejane Dias requer a inclusão da PEC da Polícia Penal na pauta do Plenário da Câmara

O requerimento de autoria da Deputada piauiense, Rejane Dias, atendeu a pedido da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (Agepen-PI), que contou com a participação direta do secretário de Justiça, Daniel Oliveira Valente [que é importante defensor da constitucionalização da Polícia Penal], o gestor do Sistema Penitenciário piauiense tem demonstrado esse apoio por meio de várias atividades.

Essas ações se materializam, sobretudo, junto à Academia de Formação Penitenciária (Acadepen/PI), nos projetos de formação em procedimentos operacionais penais, com realização de cursos especializados, como pós graduação em Gestão Prisional, combate velado, inteligência penitenciária, teoria e técnicas de tiro especiais [com entrega de armamentos tipos pistolas e carabinas calibre .40], cujas atividades contribuem com a paz social advinda da manutenção da ordem pública nos presídios, com absoluto preparo técnico de profissionais da Execução Penal que desempenham suas árduas funções nos diversos estabelecimentos penais do Estado.

  • Foto: Divulgação/Agepen_PISecretário de Justiça, Daniel Oliveira recebe Agepen-PISecretário de Justiça, Daniel Oliveira, recebe diretores da Agepen-PI, acompanhados do advogado Kayo Coutinho

Assim [os agentes penitenciários] estão preparados para, com o advento da Polícia Penal, investigar satisfatoriamente quaisquer crimes no interior das prisões, bem como dirigi-las integralmente com absoluta competência técnica e científica.

Os demais deputados federais do Piauí estão sendo procurados pela Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Piauí (Agepen-PI) e pela Aepen-Brasil nesta semana em Brasília. As entidades solicitarão apoio para que priorizem junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados a pauta da Polícia Penal.

Após ser aprovada no Senado a PEC da Polícia Penal recebeu nova numeração na Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional n. 372 recebeu essa numeração após ser aprovada [no final do ano de 2017] no Senado Federal, em dois turnos de votação, que, inclusive, recebeu apoio unânime de todas as agremiações políticas partidárias da Casa Legislativa de representação dos estados brasileiros e do Distrito Federal.

A proposta inicial no Senado foi de iniciativa do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e contou com o apoio dos senadores do Piauí na legislatura passada, como Ciro Nogueira (PP), Elmano Ferrer [naquele momento no PMDB] e Regina Sousa (PT), hoje Vice-Governadora do Estado do Piauí.

Quando a proposta chegou à Câmara dos Deputados foi apensada à PEC 308/2004 [que também trata acerca da instituição da Polícia Penal] e hoje denomina-se Proposta de Emenda Constitucional 372, pronta para ser votada no Plenário da Casa.

A proposta além de trazer reconhecimento constitucional e consequentemente valorização profissional ao agente penitenciário [federal e estaduais e do Distrito Federal], como principal executor da pena privativa de liberdade, tem ainda como objetivo combater as organizações criminosas no interior dos estabelecimentos penais, bem como liberar centenas de milhares de policiais militares e civis das atividades de guarda e escolta de presos nos presídios brasileiros, situação que representa verdadeiro desvio de função, e que vai de encontro às normas legais vigentes.

Assim, ocorrerá a remoção desses profissionais responsáveis pelo exercício de polícia ostensiva e judiciária no combate ao crime, nos moldes estabelecidos no art. 144 da Constituição da República de 1988. Fato que contribuirá, sobremaneira, para a segurança da população usuária dos seus serviços, que se ver a cada dia mais afogada no mar de violência e insegurança que lhe faz mais vulnerável às ações dos delinquentes.

  • Foto: Divulgação/AscomWellington Dias e Rodrigo MaiaRodrigo Maia é recebido no Piauí pelo governador Wellington Dias

Deputados das mais diversas representações partidárias apresentaram requerimentos individuais em 2019 à mesa diretora da Câmara dos Deputados para pautar a Polícia Penal, atitude que demonstra a luta suprapartidária contra o crime organizado que encontra nos presídios suas principais fortalezas, por que somente os profissionais da Execução Penal têm condições de investigá-los a contento no interior das prisões, mas, enquanto a Polícia Penal não for constitucionalizada os presos de alta periculosidade, em especial, os integrantes de facções criminosas, agradecem.

  • Foto: Jacinto Teles/Gp1Câmara dos Deputados onde a Polícia Penal deve ser votada em breveCâmara dos Deputados onde a Polícia Penal deve ser votada em breve

Relação dos 26 parlamentares federais de 17 Unidades da Federação que pediram pauta para a votação da Polícia Penal neste ano de 2019

Lincoln Portela (PR-MG), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Zé Neto (PT-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), Otoni Paulo (PSC-RJ), Emidinho Madeira (PSB-MG), Norma Ayub (DEM-ES), Julian Lemos (PSL-PB), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Bia Kicis (PSL-DF), Carlos Chiodini (MDB-SC), Daniel Silveira (PSL-RJ), Beto Rosado (PP-RN), Chico D’Angelo (PDT-RJ), Alan Rick (DEM-AC), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), General Girão (PSL-RN), Welinton Prado (PROS-MG), Bira do Pindaré (PSB-MA), Capitão Wagner (PROS-CE) e Rejane Dias (PT-PI).

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Sobre o autor

Especialista em Direito Público, Penal e Constitucional. Advogado licenciado. Comunicação Social no CEUT. Foi vereador de Teresina, presidente e diretor jurídico do SINPOLJUSPI e da COBRAPOL. Agente e Conselheiro Penitenciário. Atualmente é diretor e professor da ACADEPEN. Ministra disciplinas de Dir. Administrativo e Execução Penal na pós-graduação em Gestão Prisional da UESPI/SEJUS.