Alepi analisa amanhã projeto sobre redução de mensalidades em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deve analisar nesta terça-feira (12) o projeto de lei dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Henrique Pires (MDB) que prevê uma redução de 30% no valor das mensalidades de escolas e faculdades privadas do estado, durante a suspensão das aulas por conta da pandemia de coronavírus (covid-19).

A proposta deveria ter sido votada na semana passada, após o relator, o deputado Hélio Isaías (PP), ter dado parecer favorável. Só que os deputados Francisco Limma (PT) e Nerinho (PTB) pediram vistas ao projeto, alegando que a proposta poderia ser inconstitucional.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Gessivaldo Isaías

Então com os pedidos de vistas, a proposta volta a ser analisada novamente nesta terça-feira. Se for aprovada, ela será encaminhada para votação no plenário da Alepi.

Para a aprovação da proposta, os deputados Gessivaldo Isaías e Henrique Pires defendem que com a paralisação das aulas devido a pandemia, os custos das escolas e universidades, com água, luz, gás, telefone, entre outras coisas, foram reduzidos. Além disso, com os estudantes em casa, as famílias acabam tendo um aumento dos gastos.

Segundo Gessivaldo Isaías, a medida se trata de uma defesa dos direitos do consumidor. “Resta claro que a paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afetam a todos, no entanto, é imperioso que as relações consumeristas sejam ajustadas com esforços conjuntos, de maneira a garantir, principalmente, a manutenção das necessidades primárias, como a educação, que é o grande motor do desenvolvimento pessoal”, afirmou Gessivaldo Isaías na sua justificativa para aprovação da proposta.

Em todo o Brasil, vários estados estão aprovando projetos de lei para que ocorra a redução proporcional de até 30%, das mensalidades de instituições privadas de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais. Entre os estados que aprovaram a redução das mensalidades estão o Maranhão, Pará, Ceará e Paraíba.

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