Bárbara Rodrigues
O governador Welington Dias (PT) publicou decreto, no Diário Oficial do Estado do Piauí de 2 de julho, regulamentando os procedimentos para certificação ambiental estadual dos municípios piauienses no Selo Ambiental, para que possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados, por meio do ICMS. Para ter acesso, os municípios precisam atender a determinados critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Governador Wellington Dias
No caso do Piauí, vários aspectos geram pontuação para que os municípios consigam o Selo Ambiental, entre os critérios estão: gerenciamento de resíduos sólidos, educação ambiental, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadas, redução do risco de queimadas e conservação dos recursos ambientais, proteção dos mananciais de abastecimento público, entre outras coisas.
O decreto ainda estabelece que serão certificados no Selo Ambiental categoria A, os municípios que adquirirem pelo menos 6 critérios, na categoria B estão os que adquirirem pelo menos 4 critérios e na categoria C os que atenderem a pelo menos 3 critérios de elegibilidade.
Para requerer habilitação e certificação no Selo Ambiental, o município dever apresentar um questionário de elegibilidade, com toda a documentação comprovando o atendimento dos critérios.
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