Wanessa Gommes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB Piauí) enviou ao Conselho Municipal de Saúde de Teresina, nesta sexta-feira (30), ofício solicitando o cumprimento imediato da lei que incluiu os advogados como prioridade na vacinação contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
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O presidente Celso Barros Neto destacou que a advocacia foi alçada, tanto pela Constituição quanto pela Lei nº 8.906/94 à categoria de atividade indispensável à administração da Justiça. “Assim, por força de lei, mesmo em sua atividade privada, o advogado exerce múnus público, de sorte que, independentemente das circunstâncias vividas, sua missão reveste-se de caráter essencial e ininterrupto”, diz trecho do documento.
Outro argumento utilizado pela entidade foi de que o Governo, ainda em 2020, reconheceu a essencialidade dos serviços advocatícios. “Por essa razão, vimos por meio deste solicitar a inserção dos advogados e das advogadas teresinenses no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, por determinação da Lei Estadual nº 7.538/2021, bem como, que esses sejam imediatamente incluídos no calendário de vacinação do município de Teresina”, pediu a instituição.
Celso Barros Neto destacou que esta é mais uma conquista para a advocacia, que permaneceu atuando para atender as demandas de seus constituintes. “Apenas alguns municípios já haviam incluído a Advocacia em seu plano de vacinação. A partir de agora, os Advogados e Advogadas que atuam em todo o Piauí receberão a vacinação”, disse.
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