Nesta quarta-feira (13), aconteceu a sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), na Câmara dos Deputados. A solenidade, foi presidida pelo deputado federal, Fábio Abreu (PSD), e tratou sobre a conscientização para o problema, que atinge mais de dois milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
“Foi um momento onde além de homenagear, somamos conhecimentos, no sentindo de chamar atenção para essa causa que é tão importante”, disse Fábio Abreu, enfatizando que as contribuições apresentadas no evento irão somar ao projeto de Lei 2630/21, apresentado por ele, para a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH.
“É um tema pelo qual tenho o maior interesse, até mesmo por conta do projeto que apresentei e que está tramitando nessa Casa, no sentido de desenvolver uma política específica para quem tem TDAH. As participações agregam ao objetivo da proposta e vamos conseguir aprová-la na Câmara e também no Senado”, finalizou o deputado.
A mesa de honra foi composta pelo deputado federal Fábio Trad (PSD-MS); Flávio Pereira dos Santos, secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Yuri Maia, criador do TDAH Descomplicado; Thata Finotto, jornalista, publicitária, redatora, produtora e criadora do Tribo TDAH; Simone Machado, conselheira do Conselho Tutelar de Brasília e Cláudio Panoeiro, secretário nacional da Pessoa com Deficiência.
Durante a sessão, parlamentares, especialistas e defensores da causa, trataram sobre questões relacionadas à falta informação, de um diagnóstico precoce e de tratamento, como fatores que geram problemas no desenvolvimento da criança, assim como dificuldades sociais e profissionais na fase adulta do portador de TDAH.
“Precisamos entender as dificuldades que as pessoas com TDAH passam ao longo da vida, não só na infância, mas principalmente na fase adulta, que muitas vezes acaba sendo esquecida. Não tem direito, não tem apoio, pessoas mais vulneráveis não tem qualquer tipo de amparo. E essas são pessoas boas, que querem progredir na vida, mas muitas vezes acabam sucumbindo por conta do não tratamento do seu transtorno. O TDAH é coisa séria e tem que ser respeitado”, afirmou Yuri Maia, que também é portador de TDAH.
O deputado Fábio Trad, explicou que o evento reflete a preocupação do legislativo federal em relação à temática no Brasil.
“Precisamos saber que existem muitas pessoas com TDAH no Brasil e uma subnotificação absurda. Muitas pessoas tem TDAH e não sabem, por isso precisamos dar visibilidade a esse tema e homenageio a iniciativa do deputado Fábio Abreu. Para mim, é uma honra estar ao lado dele nessa causa”, afirmou Trad, que é relator do PL 2630/21.
Thata Finotto, falou dos desafios enfrentados pela classe e ressaltou a importância do acesso a informação e da elaboração de leis e políticas de acolhimento que atendam às necessidades desse público.
“Sou TDAH e comecei com o projeto Tribo TDAH para conscientizar pessoas que tem o mesmo transtorno que eu. No Brasil, existe uma falta de informação que acaba dificultando até mesmo o diagnóstico. E o TDAH impacta a nossa vida em todos os âmbitos, do desempenho escolar à vida social, porque crescemos sendo pessoas muito diferentes das outras. Um dos grandes problemas é que o transtorno, muitas das vezes, não é levado a sério. Mas é necessário ressaltar que nascemos TDAH e ele não escolhe etnia ou identidade de gênero. Nós somos assim e vamos permanecer assim para sempre, por isso precisamos de informação, acolhimento, leis e medidas que nos entendam”, disse Thata.
Os participantes ainda defenderam a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Fábio Abreu.
“O PL 2630/21 pode mudar muita coisa. Eu defendo no meu projeto que TDAH deveria ser enquadrado como PCD, porque outros lugares do mundo já reconhecem como tal. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS), na última Classificação Internacional de Doenças (CID-11), enquadrou o TDAH juntamente com o Transtorno do Espectro Autista dentro dos transtornos do neurodesenvolvimento, ou seja, TDAH e TEA tem muitas características em comum, sintomas e desdobramentos do nível de impacto na nossa vida. E esse PL é muito importante, porque ele pode enquadrar o TDAH como Pessoa com Deficiência (PCD) e trazer acomodações no emprego, na vida acadêmica e em diversos âmbitos que precisamos, porque é muito difícil passar a vida inteira correndo atrás de tentar chegar no nível de outras pessoas e nunca conseguir”, disse Thata.
Yuri Maia, destaca que o PL representa a garantia dos direitos e o reconhecimento da pessoa com TDAH.
“O projeto apresentado pelo deputado Fábio Abreu é de extrema importância. Por mais que seu texto ainda seja embrionário, ele ainda vai passar por várias comissões e vai ser aperfeiçoado, ele é de grande relevância para que traga direitos e reconhecimento para o TDAH, principalmente na fase adulta”, disse Yuri Maia.
Entenda o PL 2630/21 apresentado por Fábio Abreu
O Projeto de Lei nº 2.630, de 2021, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e se inspira na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é assegurar às pessoas com TDAH os mesmos direitos já garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre os projetos anexados à proposta, está o que institui um programa de diagnóstico, esclarecimento, acompanhamento e tratamento, além de assegurar de forma garantida, o direito da pessoa com TDAH no Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitação
Em agosto de 2021, o PL 2630/21 tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em março de 2022, seguiu para a Comissão de Educação, onde aguarda emendas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também passará pelas Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
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