Nayrana Meireles
Em sessão conjunta entre deputados e senadores, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (24) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões. O texto foi aprovado com 252 votos favoráveis e 8 contrários.
A LDO estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte e faz metas de receitas e gastos. De acordo com informações do G1, a sessão foi encerrada por falta de quórum sem que os parlamentares analisassem dois destaques do projeto de lei. O texto só poderá seguir para a sanção presidencial após a análise desses destaques, ainda sem data marcada.
O projeto que foi aprovado leva em consideração uma meta fiscal com déficit de R$ 139 bilhões para a União. Já para os estados e municípios, a previsão é de R$ 1,1 bilhão de déficit e de R$ 3 bilhões de déficit para as estatais, totalizando um déficit de R$ 143,1 bilhões para o setor público consolidado.
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Congresso Nacional
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), os investimentos em causas emergenciais não devem ser bloqueados. "Esta obsessão por frear os gastos públicos é a obsessão por fazer um país elitizado. Não podemos aprovar uma LDO que vá bloquear os investimentos em saúde, educação e outros pontos fundamentais”.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly, defende que o corte nos gastos públicos é fundamental para reestruturar a economia. “É fundamental que a LDO seja um começo da retomada, da reconstrução do país”, disse.
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