Aumento do aporte da previdência vai atingir milhares de servidores

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14% puxará em efeito cascata o aumento do tributo no mesmo patamar para todos os servidores de Estados e municípios.

De acordo com informações do Estadão, isso ocorrerá porque o artigo 149 da Constituição Federal prevê que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União é piso para o funcionalismo estadual e municipal, ou seja, funcionários públicos de Estados e municípios não podem ter contribuição menor que a dos funcionários federais.

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• Foto: DivulgaçãoPrevidência Social

Cálculos do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast indicam que os Estados e o Distrito Federal poderão ter arrecadação adicional de R$ 1,8 bilhão anual caso a MP seja aprovada. Pelo menos 600 mil servidores devem ser atingidos.

O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Público, Antonio Tuccilio, disse que a entidade vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida nos próximos dias. “Essa medida é absurda.”