O governo prevê a privatização de oito empresas em 2021, entre elas os Correios e a Eletrobrás, que passará por um processo de capitalização (venda de ações no mercado). As duas operações, no entanto, ainda dependem de aprovação do Congresso para serem tocadas. A expectativa do governo é de que a privatização dessas duas estatais aconteça a partir de outubro do ano que vem.
No caso dos Correios, o projeto de lei que vai permitir a desestatização da empresa ainda nem foi enviado pelo governo ao Legislativo. A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou nesta quarta-feira, 2, que o texto deve ser encaminhado nos "próximos dias". Segundo ela, o projeto é importante para "atrair parceiro privado" para a estatal que tem o monopólio postal no País.
Sobre a Eletrobrás, a secretária do PPI ressaltou que o processo de capitalização é "prioridade" do governo. "A empresa não participa de leilões há anos. Não abriremos mão do objetivo para a Eletrobras", disse Martha.
As ações da Eletrobrás devem ter valorização de pelo menos 50% no momento em que o governo deixar de ter controle sobre a companhia, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Segundo ele, a fatia do governo na empresa, por meio da União, BNDES e BNDESPar, está cotada em algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. De acordo com o secretário, a capitalização da empresa deve movimentar R$ 60 bilhões.
A privatização da Eletrobrás está nos planos do governo para 2021, mas o projeto de lei, enviado à Câmara no fim do ano passado, até hoje não conta nem com relator nem com comissão formada.
Além das duas empresas, o governo prevê para 2021 realizar leilões de das estatais Emgea (gestora de ativos), Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa), Nuclep ( (indústria de componentes relativos a usinas nucleares), Trensurb e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Para o próximo ano, o Executivo planeja avançar com a liquidação (extinção) da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Para 2022, a expectativa é de que possam ser feitos os certames de desestatização da Serpro, Dataprev e Telebrás.
Frustração
No mê passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu estar “bastante frustrado” com os erros de sua própria pasta que podem ter contribuído para a demora na evolução das privatizações. “Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas”, afirmou, sem citar quais seriam essas falhas ou quais empresas esbarraram nas resistências de outros órgãos do governo. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.
Ainda no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, ministérios setoriais já davam sinais de discordância com algumas privatizações ou extinções de empresas pretendidas pela equipe econômica. Por outro lado, o Congresso também tem colocado obstáculos à privatização da Eletrobrás.
Apesar de admitir falhas internas, Guedes voltou a mencionar “acordos políticos” que travam as desestatizações. “Toda vez que fiz previsão, foi com base em acordo político. Mas mesmo com acordo político, às vezes tem mudanças”, disse o ministro, tentando jogar a cobrança pelas entregas para o plano político. “Aprendi que quem dá o timing das reformas é a política, não adianta.”
Ele afirmou ainda confiar que a venda de ativos estatais será acelerada no ano que vem. “O governo parece ter encontrado sustentação política em partidos de centro-direita”, disse. “No começo era na base do meu voluntarismo, agora governo tem liderança para todo lado.”
Concessões
O conselho do PPI aprovou a inclusão de uma série de novos projetos na carteira de concessões do governo nas áreas de infraestrutura, turismo, habitação, energia e mineração.
Na aviação, o PPI aprovou, por exemplo, os estudos para a realização de parcerias público-privadas para operação de oito aeroportos regionais no Estado do Amazonas, com estimativa de investimentos de R$ 380 milhões. Os terminais selecionados são os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast, a concessão patrocinada desses aeroportos será feita em bloco, para ampliação, manutenção exploração da infraestrutura aeroportuária à gestão privada. No área de aviação, o PPI ainda fez a inclusão da sétima e última rodada de concessões aeroportuárias, que irá transferir para a iniciativa privada 16 aeroportos hoje operados pela Infraero.
No setor de ferrovias, o conselho aprovou a realização dos estudos para a relicitação do contrato de concessão da Malha Oeste, com previsão de leilão em 2023, a renovação antecipada da concessão de Rumo Malha Sul, com expectativa de assinatura do termo aditivo em 2022, além de dar aval as condições de desestatização da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), do trecho entre Ihéus e Caetité, na Bahia.
No setor portuário, foram qualificadas a desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba) e a dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. A previsão é de que o leilão seja realizado no quarto trimestre de 2022. Além disso, o conselho aprovou os arrendamentos de cinco terminais, no Porto de Pelotas, de Vila do Conde, de Suape, de Maceió e Santos.
Para as rodovias, foram aprovados a relicitação do contrato de concessão da BR-163/MS, com leilão programado para 2022, além dos planos de desestatização de outros trechos que já estão com leilão programado, como da BR-153/080/GO-TO.
Florestas
O conselho do PPI também incluiu em sua carteira projetos de concessão de três florestas no Estado do Amazonas, que, segundo o governo, tem como objetivo o "manejo sustentável". A previsão é de que sejam concedidas áreas da Floresta Nacional de Balata-Tufari, da Floresta Nacional de Jatuarana e da Floresta Nacional de Pau Rosa.
De acordo com o PPI, a expectativa é de que sejam investidos R$ 387 milhões nos projetos, com a concessão de 1,2 milhão de hectares no total que poderão ser destinados ao manejo empresarial. Na apresentação sobre a reunião desta quarta-feira, o governo explica que essas florestas são unidades de conservação federal geridas pelo ICMBio, mas não especifica exatamente o que os investidores farão nessas florestas. As estimativas iniciais de produção indicaram produção anual de cerca de 647 mil m³ de madeira em tora, nas três florestas.
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