A Petrobras informou nesta sexta-feira, 8, que assinou hoje acordo de R$ 1,4 bilhão no âmbito das três ações civis públicas que apuram danos ambientais decorrentes do vazamento do Oleoduto Santa Catarina - Paraná (Ospar), ocorrido em 16 de julho de 2000, no município de Araucária, no estado do Paraná.
O valor será pago em quatro parcelas trimestrais, a partir da sua assinatura, e depende ainda de homologação judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
As ações civis públicas já foram incluídas, segundo a Petrobras, nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2021, classificadas como perda provável, e estão incluídas nos processos judiciais provisionados de natureza ambiental.
"A companhia ressalta que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, referindo-se tão somente ao cumprimento das ações acordadas", diz o comunicado.
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