O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu de 12% para 10% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os absorventes e também sobre fraldas infantis. A decisão foi deliberada na quarta-feira, 17, pelo Gecex/Camex e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19
Em nota, o Ministério da Economia, ao qual a Camex é vinculada, afirmou que a medida vai possibilitar a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra desses itens para consumidores finais. Ainda de acordo o ministério, também será reduzida de 8% para 7% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.
"Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene", destaca a secretária executiva da Camex, Ana Paula Repezza.
Na mesma resolução publicada no Diário Oficial, a Camex formaliza a redução das alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia, como painéis solares, baterias de lítio e reatores nucleares. Também foi zerado o Imposto de Importação para barcos a vela, "com o objetivo de fomentar a ampliação da frota e estimular o turismo náutico no Brasil".
Todas as medidas contidas na resolução entram em vigor em sete dias.
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