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Câmara dos Deputados aprova texto-base que cria o Auxílio Brasil

O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovado por 344 votos a favor e nenhum contrário.
Por Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) que acaba com o programa Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, o novo programa social do Governo Bolsonaro.

O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovado por 344 votos a favor e nenhum contrário. Os destaques ainda precisam ser votados. Depois, a MP vai para o Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 7 de dezembro para não perder validade.

As lideranças da oposição justificaram o voto destando que no momento atual de aumento da fome no país, com as pessoas comendo osso, não poderiam votar contra o Auxílio Brasil.

Pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PP), o relator retirou do parecer a correção automática anual do valor do benefício atrelada à inflação.

Durante a votação, Lira cobrou o cumprimento do acordo com a oposição para a votação da MP por conta do quórum baixo. “Não estaria votando com quórum baixo se não estivesse o acordo. Isso é fato”, ressaltou. O PT, Psol e outros partidos da esquerda encaminharam voto favorável à aprovação do relatório do deputado Marcelo Aro.

Atendendo uma demanda dos partidos de esquerda, o relator retirou a possibilidade de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, que permitiria abatimento das parcelas do benefício a ser pago pelo governo.

A oposição tentou costurar durante a votação no plenário a retirada do vale-creche para as famílias que não conseguem vagas nas creches públicas, benefício batizado de Auxílio Criança Cidadã. Mas o relator acabou não suprimindo o vale-creche, mas fez ajustes no texto. A oposição alegou que o vale-creche era uma tentativa de "voucherizar” a educação, um dever constitucional do Estado.

Aro argumentou que enquanto os municípios não conseguem suprir a demanda era preciso assegurar a ampliação do acesso à educação infantil.

Para incluir mais famílias no programa, o relatório ampliou os critérios de acesso per capita (por pessoa) ao programa. Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e a da pobreza, de R$ 200 para R$ 210.

Marcelo Aro separou os três benefícios do núcleo de combate à pobreza dos cinco que são chamados por ele de "transformação social" e porta de saída do programa, como o auxílio esporte e iniciação científica (para famílias que tiverem bom desempenho escolar e em jogos), o criança cidadã (vale-creche), produção rural e o auxílio produção urbana (para quem conseguir emprego).

Outra mudança importante é a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício. Ele ainda incluiu a opção do beneficiário fazer o saque nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa.

Também endureceu as exigências para o vale-creche, que será pago às mães que não conseguirem matricular o filho numa creche pública. O relatório coloca inúmeras exigências para que as creches se habilitem.

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