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Economia e Negócios

Governo fala em medida provisória para acelerar a venda da Eletrobras

Privatização foi incluída em lista de projetos prioritários apresentada ao Congresso.

Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobras, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Congresso, foram incluídos o Projeto de Lei 5.877/2019 que diz respeito à desestatização da companhia e uma Medida Provisória de Privatização da Eletrobras, até agora não enviada aos parlamentares.

O projeto de lei proposto pelo governo em novembro de 2019, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator nem comissão especial formada. Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não colocar a venda em votação. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto.

A lista não traz nenhum detalhe além da menção a uma medida provisória. Uma MP tem validade de lei assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. O Estadão/Broadcast apurou que a possibilidade voltou à tona depois que Ferreira Jr. deixou a empresa. Ontem, na mensagem ao Congresso, o governo disse esperar concluir o processo de venda até o fim de 2022.

O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que o então candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Estadão/Broadcast que a privatização da Eletrobras não seria prioridade em sua gestão. Nos bastidores, porém, a fala de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição – especialmente ao PT, com quem ele contava para obter votos na disputa com Simone Tebet (MDB-MS).

A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização. O texto revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as empresas do programa.

A MP foi mal recebida pelo Congresso, e o governo teve de recuar. Ficou acordado que o texto só tramitaria se o trecho citando a Eletrobras fosse excluído da versão final. Também houve a interpretação jurídica de que a Eletrobras foi excluída do PND por meio de projeto de lei e que somente por meio de um novo projeto de lei, e não uma MP, ela poderia voltar para o rol de empresas alvo de privatização.

Nem assim a proposta avançou. Na época, os parlamentares incluíram “jabutis” (medidas que não têm relação com o assunto principal da MP). Em maio de 2018, já perto das eleições presidenciais, Maia anunciou um acordo com o então presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) para não votar mais a MP.

A justificativa era que o texto geraria um tarifaço. Com a decisão, a oposição parou de obstruir as votações.

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