A equipe econômica deve propor uma mudança na meta fiscal de 2022, recém-aprovada em déficit de R$ 170,5 bilhões. Segundo apurou o Estadão, está em avaliação uma redução de R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões na previsão de rombo. Além de incorporar a recente melhora na arrecadação, o corte na meta impõe um freio no ímpeto do Congresso de ampliar o rol de bondades que resultem em perda de receita.
O Governo Federal tem observado uma melhora estrutural na arrecadação, atribuída à recuperação da atividade econômica. Só para este ano, a projeção é de R$ 200 bilhões em receitas extras, o que já deixa uma folga no objetivo do governo para as contas públicas em 2021. A avaliação da área econômica, porém, é que esses ganhos vão se repetir no próximo ano.
Como a meta de resultado primário resulta da diferença entre receitas e despesas, a arrecadação maior abre caminho para um rombo menor nas contas. Por isso, a revisão da meta fiscal para 2022 é considerada pela área econômica uma direção correta e até um “caminho natural”, uma vez que a receita extra não pode ser empregada em novas ações do governo devido ao teto de gastos, outra regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação.
Para rever a meta de 2022, o governo precisará enviar um projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O texto terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo uma fonte da equipe econômica, será importante “organizar o debate”, uma vez que há muitos temas em pauta junto ao Parlamento.
Seria a primeira vez que o governo melhora oficialmente a trajetória esperada para o resultado primário. Em 2016, quando o governo Michel Temer fixou pela primeira vez uma meta fiscal negativa de R$ 170,5 bilhões, a previsão era de uma redução gradual no rombo nos anos seguintes, mas a velocidade da melhora frustrou expectativas.
Desde então, as metas de 2017 e 2018 foram alteradas para pior, a de 2020 foi afastada devido à calamidade provocada pela pandemia de covid-19, e o alvo para 2022 também acabou ficando mais negativo que os R$ 127,5 bilhões indicados inicialmente pelo governo.
Agora, a equipe econômica vê condições de mudar a meta de 2022 para valores próximos a R$ 100 bilhões, numa indicação mais firme de melhora nas contas, que estão no vermelho desde 2014.
O novo alvo a ser perseguido pelo governo poderia ser até menor. Segundo apurou o Estadão, a queda na meta poderia ser de até R$ 100 bilhões (ou seja, rombo de, no máximo, R$ 70 bilhões), mas as concessões da reforma tributária limitam uma redução mais significativa no déficit projetado.
O governo enviou a proposta de reformulação do Imposto de Renda com um ganho líquido de R$ 2,47 bilhões previsto para 2022. O texto traz medidas que vão nas duas direções, de reduzir e elevar a arrecadação. Muitas propostas esbarram nas resistências de setores econômicos, como a tributação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física.
Nos últimos dias, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), indicou mudanças no texto em busca de um consenso. Os dividendos de empresas do Simples distribuídos aos seus sócios devem ficar isentos da taxação, com alíquota estipulada em 20%, e há ainda conversas para elevar a faixa de isenção de R$ 20 mil para outros segmentos. Como essas alterações contribuem para drenar receitas dos cofres da União, esse impacto reduz o potencial de revisão da meta. Os cálculos, porém, ainda estão sendo feitos e discutidos entre a área de Orçamento e a Receita Federal.
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