O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 3, que o governo não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022. Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até 10 anos não é um calote. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou.
Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos. Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos, mas a duração é distinta: entre R$ 66 mil (dez salários mínimos) e R$ 66 milhões, a regra será transitória e valerá até 2029; para os débitos superiores a R$ 66 milhões (o "superprecatório", equivalente a mil vezes o salário mínimo), a regra de pagamento em prestações será permanente.
O ministro afirmou que a intenção não é permitir o uso como crédito tributário, para evitar que empresas, por exemplo, deixem de pagar impostos por determinado período, o que colocaria em risco a arrecadação. “Usa os recursos do passado e fica sem pagar imposto por dois ou três anos e colapsa o Estado”, disse Guedes.
O ministro afirmou ainda que a questão do pagamento de precatórios não é recente no Brasil. “Esta maré de precatórios quase afogou Estados e municípios”. Mas disse estar “otimista e confiante” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso ajudarão o governo a resolver a questão.
Em vários momentos, Guedes qualificou a questão dos precatórios como um “meteoro” que surgiu e ameaça a economia. Segundo ele, causas judiciais grandes têm pressionado a capacidade de pagamento do governo federal. “Por um lado, você tem que fazer programa social, dando renda decente. Por outro, tem que respeitar o teto (de gastos)”, alertou.
Guedes pontuou ainda que, há um ano, o salto nos valores dos precatórios chamou sua atenção. De acordo com o ministro, o pagamento de precatórios pelo governo federal girou em torno de R$ 13,9 bilhões em 2010, R$ 15,4 bilhões em 2011, R$ 15,1 bilhões em 2012 e R$ 16 bilhões em 2013. No governo Bolsonaro, conforme Guedes, os valores saltaram para R$ 41 bilhões em 2019, R$ 51 bilhões em 2020 e R$ 54 bilhões em 2021.
Para o ano de 2022 – foco da crise citada por Guedes – o valor a ser pago saltou para cerca de R$ 90 bilhões. "Não sei se dormimos no ponto. Possivelmente, faltou capacidade de autocontrole para todo mundo", disse Guedes, ao responder a uma questão sobre se o governo teria “dormido no ponto” em relação aos precatórios.
Guedes participou hoje do debate virtual “Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal - Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios”, promovido pelo Poder 360.
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