O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 20, que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano.
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, afirmou Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
A proposta do governo de zerar os tributos sobre combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão. Seriam zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol.
Incluindo a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) cobrados sobre a conta de luz, a perda da arrecadação pode chegar a R$ 57 bilhões ou ser até maior. De acordo com Bolsonaro, a PEC daria um “alívio” para os consumidores. “Se bem que a questão da inflação está no mundo todo acontecendo”, afirmou na tradicional live.
Nesta semana, depois de ser cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta no preço dos combustíveis. De acordo com ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
Lira criticou a postura de governadores em relação ao preço dos combustíveis e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O presidente da Câmara classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso "de fazer uma cortina de fumaça".
Em nota, a assessoria do presidente do Senado citou um projeto da bancada do PT como proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A Câmara aprovou um projeto que muda o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis. A proposta, no entanto, foi criticada por governadores e enfrentou resistências no Senado.
Em dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto criando um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados no Brasil e forçando uma alteração na política de preços da Petrobras. O projeto propõe um novo modelo para o cálculo dos combustíveis, levando em conta os custos internos de produção e de importação, além dos preços no mercado internacional. Além disso, autoriza o governo a criar um "colchão" para amenizar o impacto nos preços com recursos de algumas fontes, como os dividendos da Petrobras devidos à União.
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