O governo federal espera iniciar a concessão de empréstimos para MEIs, micro, pequenas e médias empresas até 31 de julho, afirmaram técnicos que acompanham o assunto. O crédito vem das linhas de capital de giro Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).
A estimativa é de que sejam concedidos entre R$30 bilhões e R$40 bilhões somente no Pronampe até dezembro. No caso desse programa, a taxa de juros será a Selic – atualmente em 13,25% – mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano.
Quando os primeiros empréstimos pelo Pronampe foram contratados, em junho de 2020, o programa tinha uma das menores taxas de juros do mercado: Selic (que então era de 2,25% ao ano) mais 1,25% ao ano, resultando em um custo total de 3,5% ao ano.
Ao ser reeditado em caráter permanente, em junho de 2021, o programa teve uma alta na taxa, que subiu para Selic (então em 3,5% ao ano) mais 6% ao ano, resultando em juros totais de 9,5% ao ano.
Critérios
O valor do empréstimo por meio do Pronampe será de até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício anterior ao da contratação. Para empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da sua receita bruta mensal desde o início de suas atividades – o que for mais vantajoso para a companhia.
"Apesar do aumento nas taxas do Pronampe, o crédito para MEIs, micro e pequenas empresas têm custo médio anual de 60%. As taxas ainda são competitivas e chegam a um terço das praticadas pelo mercado. Com a alta da Selic, os empréstimos ficam mais caros, mas o programa ainda é atrativo", disse um técnico do governo.
No caso do Peac, a taxa média deve ser de 1,75% ao mês, com juros anuais de 21%. O governo espera liberar R$71 bilhões de empréstimos por meio dos dois programas até 2024. Desse total, R$50 bilhões por meio do Pronampe e outros R$21 bilhões por meio do Peac.
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