O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 18, a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre o governo federal e os Estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis.
A comissão vai ter início no dia 2 de agosto e vai até o dia 4 de novembro. A União e os Estados têm cinco dias para informar seus representantes – cinco representando o governo federal e cinco em nome dos Estados, além de dois em nome dos municípios.
Gilmar Mendes solicitou que o grupo ouça especialistas sobre o assunto, que vem gerando atritos entre a União e os governadores. “(A Comissão Especial) servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS”, escreveu o ministro. “Tal mecanismo gerará as condições para o estabelecimento de amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil.”
Ver todos os comentários | 0 |