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Economia e Negócios

Câmara aprova MP que permite que setor de óleo renove frota de caminhões

Texto institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar).
Por Estadão Conteúdo

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 297 votos a 116, uma Medida Provisória (MP) que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). Na prática, a medida permite que recursos destinados à pesquisa e inovação sejam usados para substituir caminhões velhos por veículos mais novos. O texto segue agora para o Senado.

O Renovar se baseia na construção de redes de cooperação entre o setor público e o setor privado e será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. O programa será custeado com recursos de multas, da Cide-Combustíveis e do valor direcionado para pesquisas por parte das petroleiras.

A ideia é que os proprietários entreguem os veículos em pontos autorizados de desmanche e reciclagem e recebam por eles o valor de mercado. De acordo com a proposta as trocas dos veículos devem acontecer de forma progressiva, e será coordenada em âmbito nacional pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O Renovar também permitirá que as empresas de desmontagem participantes comercializem como sucatas os materiais decorrentes da desmontagem ou destruição. Caberá ao Poder Executivo definir os critérios para a escolha das empresas de desmontagem parceiras.

Pesquisa

Por lei, desde 1997, as empresas de petróleo e gás são obrigadas a investir de 0,5% a 1% do faturamento bruto anual em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A medida é uma contrapartida pela cessão de áreas para exploração.

A MP aprovada na Câmara nesta terça-feira desobriga esse investimento e permite que as companhias usem os recursos na renovação de frotas por meio do Programa Renovar.

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