Tensão entre Planalto e Senado ameaça abrir rombo de mais de R$ 100 bilhões

A tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, envolvendo a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem preocupado a Fazenda. Em meio a esse embate, o governo tem duas semanas para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e projeto para garantir o cumprimento da margem inferior da meta fiscal do próximo ano. Simultaneamente, tramitam no Congresso medidas que abrem rombo superior a R$ 100 bilhões em 2026 e 2027.

A meta orçamentária do próximo ano é superávit de 0,25% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Na prática, isso dá um resultado de 0, nem déficit, nem superávit. Entretanto, paira no ar a dúvida da Fazenda sobre os efeitos da crise para os cofres da União diante a disputa que envolve o STF, os projetos a serem votados e liberação de emendas parlamentares.

Foto: Divulgação/Palácio do Planalto

Davi Alcolumbre e Lula

O presidente do Senado gerou insatisfação para a equipe econômica da equipe econômica, após os parlamentares aprovarem duas pautas que aumentas as despesas do governo. Uma delas foi a aposentadoria especial para agentes de saúde, que restabelece a integralidade e paridade para esses servidores, extintas em 2003, além da idade mínima de 50 anos na regra de transição. Com isso, os custos devem aumentar em R$ 2 bilhões no próximo ano.

Em análise do impacto da medida no prazo de 70 a 100 anos, o custo pode chegar a R$ 103 bilhões. Agora, o projeto segue para análise na Câmara, e caso seja aprovado, a alternativa que resta ao governo Lula é recorrer ao STF.

Outra aprovação vista como uma retaliação ao Planalto foi a derrubada de parte dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite os estados renegociarem dívidas com a União, oferecendo juros menores, maiores prazos, e a possibilidade de amortizar parte do saldo com ativos. Segundo o Tesouro Nacional, o rombo do caixa federal considerando hipóteses e condições de renegociações pode gerar uma perda de receita de até R$ 105,9 bilhões entre 2025 e 2029.