Davi Fernandes
O Banco Central anunciou que não criará normas específicas para operações de crédito vinculadas ao Pix, decisão divulgada durante o Fórum Pix, em Brasília, nesta quinta-feira (04). A autoridade monetária também proibiu o uso da expressão “Pix Parcelado”, embora permita variações semelhantes para identificar o produto. A medida encerra meses de indefinição sobre uma regra que vinha sendo discutida desde setembro e que já havia sido adiada duas vezes.
A proposta buscava padronizar a apresentação do serviço, esclarecer custos e garantir parâmetros mínimos de transparência. Sem essa padronização, cada instituição financeira segue autorizada a definir taxas, prazos, critérios de análise e modelos de cobrança de forma independente. Especialistas afirmam que, nesse cenário, o consumidor enfrenta maior dificuldade para compreender as ofertas, já que informações essenciais do crédito costumam aparecer apenas nas etapas finais da contratação.
Mesmo com nomes que remetem a parcelamentos convencionais, o produto funciona como um empréstimo acoplado ao pagamento via Pix. O comerciante recebe o valor integral imediatamente, enquanto o cliente paga prestações com juros que giram em torno de 5% ao mês. O custo total, considerando encargos, costuma alcançar cerca de 8% ao mês — modelo que tem ampliado o interesse das instituições em ofertar a modalidade.
Durante o evento, representantes do Banco Central afirmaram que a autarquia seguirá monitorando o avanço das soluções oferecidas pelas instituições financeiras. No entanto, não detalharam como será a fiscalização sobre o uso de novas nomenclaturas, nem se haverá punições específicas para casos de comunicação que causem confusão ao consumidor.
O Instituto de Defesa do Consumidor classificou a decisão como prejudicial ao usuário. A entidade afirma que o mercado já opera com produtos diferentes, sem previsibilidade de juros e sem garantias mínimas, o que aumenta o risco de endividamento. O Idec também destacou que a força da marca Pix pode estimular contratações impulsivas, sobretudo em um contexto de alto número de famílias endividadas no país.
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