Davi Fernandes
O Governo Federal avalia aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro Márcio França, responsável pela pasta do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Segundo ele, ainda não há uma proposta finalizada, mas existe um consenso no governo de que o valor está desatualizado e precisa ser revisto.
Uma das propostas mais aceitas no Planalto prevê a criação de uma tabela progressiva, com base na contribuição ao INSS, permitindo que apenas a parte do faturamento que ultrapassar os R$ 81 mil seja tributada com uma alíquota maior. O modelo seria semelhante ao praticado no Imposto de Renda. O ministro afirmou que a mudança se tornou ainda mais necessária após a aprovação da reforma tributária, promulgada no final de 2023 e que agora depende de regulamentação.
A reformulação do teto do MEI visa acompanhar a nova estrutura tributária, que prevê unificação de tributos em uma única guia. Apesar de o MEI já contar com um sistema simplificado, a adequação ao novo formato exige revisão dos valores atuais. A contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, o que representa R$ 75,90 em 2025, além de outros tributos específicos por atividade. Caminhoneiros, por exemplo, têm contribuição fixa de R$ 182,16 ao ano.
No Congresso Nacional, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) articula apoio ao PLP 108/2021, que propõe elevar o limite de faturamento anual para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois empregados. A proposta faz parte da agenda da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e do Sebrae para 2025. Outras iniciativas sugerem novos limites: R$ 108 mil, R$ 140 mil ou até a criação de uma nova categoria, chamada "Super MEI".
De acordo com o IBGE e o Banco Central, o teto atual do MEI está muito abaixo do ideal, considerando a inflação acumulada desde 2011, ano do último reajuste. Se fosse corrigido pelo INPC, o valor deveria ser de aproximadamente R$ 179,8 mil. O Brasil tem hoje cerca de 16,5 milhões de microempreendedores individuais, sendo a maioria mulheres. Em alguns estados do Nordeste, elas representam até 70% dos MEIs, embora seus rendimentos ainda sejam 32% inferiores aos dos homens, em média.
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