Alice Gabrielly
A Receita Federal (RF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), uma norma que equipara o tratamento das fintechs ao dado aos bancos, com o objetivo de reforçar o combate a crimes financeiros.
As fintechs utilizam tecnologias para desenvolver modelos voltados ao mercado financeiro.
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A megaoperação, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizando fintechs e 40 fundos de investimento, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, motivou a adoção da medida.
Foram lançados R$ 8 bilhões em infrações nesta quinta-feira (28), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o valor deve aumentar ao final da investigação.
Operações deflagradas pela Polícia Federal
Três operações contra o crime organizado e lavagem de dinheiro foram deflagradas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (28/8), com o objetivo de desmontar esquemas de lavagem de dinheiro. O alvo principal foram fintechs utilizadas pelo PCC.
A norma estabelece medidas, segundo a decisão, para o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
A medida acrescenta que “as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamento sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas à apresentação da e-Financeira”.
As operações
Operação Quasar: mirou uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.
Operação Tank: desarticulou uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná.
Operação Carbono Oculto: mobilizou agentes em oito estados para cumprir mandados de busca e apreensão contra um grupo que sonegou cerca de R$ 7 bilhões.
"Abre brechas"
A Receita apontou alguns fatores que motivaram a decisão.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulatório, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, diz a nota.
Segundo a Receita, o crime organizado utiliza essas brechas para movimentar, ocultar e “lavar seu dinheiro sujo”. A instituição acrescenta que a instrução normativa publicada no ano passado sobre as obrigações de transparência gerou interpretações incorretas, e que o novo texto será claro e direto, contendo apenas quatro artigos.
Os artigos deixam explícito o intuito de combater o crime; afirmam que as instituições de pagamento e os arranjos de pagamento (fintechs) estão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais; e fazem referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, adotando estritamente suas definições de instituições de pagamento, arranjos de pagamento e contas de pagamento.
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