Governo Lula bloqueia mais de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025

O Governo Lula anunciou nesta segunda-feira (22) um bloqueio de R$ 12,1 bilhões no orçamento de 2025, medida que faz parte dos ajustes necessários para atender às regras do arcabouço fiscal - novo modelo de controle das contas públicas. O valor representa um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao bloqueio anterior, de R$ 10,7 bilhões.

A decisão foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao quarto bimestre, divulgado pelo Ministério da Fazenda. Esse documento é publicado a cada dois meses e orienta a equipe econômica sobre a necessidade de liberar ou restringir despesas. O detalhamento por órgão será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), previsto para o próximo dia 30.

Apesar do bloqueio, não houve necessidade de contingenciamento, já que o déficit estimado para 2025, de R$ 30,2 bilhões, permanece abaixo do limite de R$ 31 bilhões permitido pela meta fiscal.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

Embora muitas vezes usados como sinônimos, os termos têm significados distintos. O contingenciamento está ligado à arrecadação: quando a receita projetada não se confirma, o governo precisa cortar despesas para atingir a meta de resultado primário. Já o bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias, como previdência, folha de pagamento e gastos mínimos em saúde e educação, crescem além do esperado, forçando o governo a congelar parte do orçamento.

Em maio, a União realizou a primeira grande contenção do ano, de R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos. No relatório seguinte, o contingenciamento foi revertido, mas o bloqueio foi elevado para R$ 10,7 bilhões.

Receitas e despesas

A previsão para as receitas primárias totais recuou ligeiramente, passando de R$ 2,924,4 trilhões para R$ 2,924,2 trilhões. A queda de R$ 12 bilhões foi puxada pela menor arrecadação de Imposto de Renda (IR), Imposto de Importação e CSLL.

Do lado das despesas, houve redução de cerca de R$ 3 bilhões, de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões, com destaque para a diminuição dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Meta fiscal e projeções futuras

Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a expectativa é que o país volte a registrar superávit primário a partir de 2026:

2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)

2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)

2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

Cenário econômico

O relatório também trouxe atualização de parâmetros macroeconômicos:

PIB: recuo de 2,54% para 2,34%

Selic: alta de 14,25% para 14,30%

Inflação: queda de 4,94% para 4,84%

Dólar: de R$ 5,70 para R$ 5,63