Rodrigo Mendes
A proposta em discussão no Congresso Nacional que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas tem gerado preocupação entre representantes do setor produtivo. Levantamento divulgado nesta sexta-feira (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a mudança pode representar um impacto anual de até R$ 267,2 bilhões para empresas que mantêm empregados com carteira assinada — valor equivalente a um aumento de até 7% na folha salarial do país.
Na avaliação de lideranças empresariais, a iniciativa desconsidera entraves estruturais da economia brasileira, como as desigualdades regionais e os baixos níveis de produtividade. Segundo o estudo, os efeitos da medida não seriam uniformes entre os estados, já que cada região apresenta características distintas de organização do trabalho.
O Sul aparece como a área proporcionalmente mais sensível à alteração. Atualmente, 67,2% dos trabalhadores formais da região cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais — o maior percentual nacional. Nesse cenário, os custos com pessoal poderiam crescer até 8,1% caso as empresas recorram ao pagamento de horas extras, ou 5,4% se optarem por ampliar contratações. No Sudeste, a proporção de vínculos acima dessa carga horária é de 61,4%, seguida por Centro-Oeste (55,7%), Nordeste (55,4%) e Norte (50,6%).
Essa configuração faz com que a mudança no limite constitucional atinja um número maior de contratos no Sul, onde a indústria tem forte peso econômico. Segmentos como o de móveis e produtos de madeira, bastante presentes na região, poderiam registrar elevação de até 14,1% nos custos operacionais caso dependam de horas extras para manter o ritmo de produção.
Em valores totais, porém, o maior impacto financeiro se concentra no Sudeste, com aumento estimado em até R$ 143,8 bilhões. São Paulo lidera a lista dos estados mais afetados, com projeção de R$ 95,83 bilhões e cerca de 15,9 milhões de vínculos formais alcançados pela mudança. Na sequência aparecem Minas Gerais (R$ 25,55 bilhões), Paraná (R$ 19,58 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 17,96 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,67 bilhões) e Santa Catarina (R$ 17,13 bilhões).
Entre os setores econômicos, a indústria surge como a mais exposta aos efeitos da redução da jornada, podendo enfrentar aumento anual de custos entre R$ 58,5 bilhões e R$ 87,8 bilhões. A construção civil, intensiva em mão de obra, também apresenta elevação significativa em praticamente todos os seus segmentos.
De acordo com a CNI, compensar a diminuição das horas trabalhadas tende a ser difícil tanto do ponto de vista econômico quanto operacional em áreas como a indústria extrativa e de transformação. A consequência imediata seria a valorização de aproximadamente 10% no custo da hora trabalhada em contratos que ultrapassarem o novo limite legal.
O estudo ainda destaca a vulnerabilidade das micro e pequenas empresas, que concentram maior número de funcionários com jornadas superiores a 40 horas e operam com margens financeiras mais apertadas. Em negócios com até nove empregados, os custos podem subir até 11,9% caso seja necessário recorrer ao pagamento de horas extras, cenário que, segundo o setor produtivo, pode resultar no fechamento de empresas e na redução de postos de trabalho.
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