Seguindo a tendência de digitalização de documentos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, em 2017, o aplicativo e-Título. A iniciativa foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e adotada pelo TSE para todo o País. Além da redução do consumo de papel, o e-Título gera economia à Justiça Eleitoral na impressão de documentos.
Entenda como acessar e quais as vantagens do e-Título:
Como baixar o e-Título e acessar o título de eleitor digital?
O e-Título está disponível para os sistemas Android e iOS. Para baixá-lo, basta procurar o aplicativo na Play Store ou Apple Store e solicitar a instalação.
Depois de instalado, o usuário precisa preencher algumas informações na tela inicial do e-Título para acessar o sistema: nome, data de nascimento, número de inscrição e nomes dos pais. A emissão é gratuita.
Quais são as funções do aplicativo?
Além do título de eleitor digital, é possível emitir a certidão de quitação eleitoral (para atestar que o cidadão está em dia com a Justiça Eleitoral) e a certidão de crimes eleitorais (que registra as condenações criminais eleitorais transitadas em julgado).
O e-Título de eleitores que realizaram o recadastramento biométrico apresenta foto, uma novidade em relação ao título de eleitor em papel. É possível ainda consultar o local de votação e a próxima data que o eleitor deve comparecer para votar.
Justificar ausência nas eleições
Desde o final de setembro, eleitores podem justificar a sua ausência no pleito por meio do aplicativo. Após inserir os dados pessoais, o cidadão pode conferir uma lista de locais para justificar o voto e também realizar o processo online.
Por enquanto, a funcionalidade só estará disponível para justificativas feitas depois de cada um dos turnos. Segundo o TSE, porém, uma nova versão do aplicativo, ainda sem data para ser lançada, deve permitir a justificativa no dia da eleição.
É possível votar apenas com o e-Título?
Sim. Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. O título em papel não é obrigatório. A novidade é a possibilidade de votar apenas apresentando o e-Título - mas isso só vale nos casos em que o eleitor tenha realizado o recadastramento biométrico e o título digital apresente a foto.
Além de votar, para que serve o título de eleitor?
O título de eleitor não serve como documento oficial de identificação, assim como o RG, CNH ou passaporte, mas estar com o documento em dia é um dos requisitos para a obtenção do passaporte. O eleitor que esteja em situação irregular com a Justiça Eleitoral também fica impedido de assumir e receber remuneração de cargos públicos, participar de concorrências públicas, obter empréstimos em linhas de crédito mantidas pelo governo e realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que as companhias aéreas aceitem o e-Título como documento de identificação válido para o embarque em voos domésticos.
O aplicativo e-Título está disponível para Android ou iOS.
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