Projeto de Lei quer garantir que cadastro de reserva tenha a mesma quantidade de vagas ofertadas nos concursos da Segurança Pública. A intenção do deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, é que o Governo do Estado garanta mil vagas no cadastro de reserva para as mil vagas que pretende ofertar em concurso do próximo ano. Segundo o deputado a garantia dos recursos para a realização do concurso já está prevista na Lei Orçamentária de 2023, por isso o Projeto de Lei vai ao encontro do que anseia a sociedade.
O cadastro de reserva é formado por candidatos aprovados além do número de vagas disponíveis. Isso acontece para preencher vagas dos servidores que se aposentarem, pedirem exoneração porque passaram em outro concurso ou demais situações em que o cargo ficar vago. Caso a proposta do deputado seja acatada, o mesmo número de vagas do edital destinadas ao chamamento será também o de vagas para o cadastro reserva.
“Está no plano de Governo do candidato Rafael Fonteles realizar concurso para mil vagas, nesse caso, nesse concurso então já teria que estar garantido por lei que tenha também mil vagas no cadastro de reserva, sempre o cadastro de reservas terá de obedecer à quantidade de vagas que forem ofertadas, se for mil, serão mil, se for quinhentas será quinhentas para o cadastro reserva”, explicou o parlamentar.
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