Itália aprova inclusão do feminicídio no Código Penal com pena de prisão perpétua

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, por unanimidade, a inclusão do feminicídio no Código Penal do país no último dia 25, data que marca o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A medida, que já havia recebido sinal verde do Senado em julho, segue agora para sanção do presidente Sergio Mattarella. Após a promulgação, o crime passará a ser punido com prisão perpétua.

A iniciativa conta com o apoio da primeira-ministra Giorgia Meloni e integra um pacote mais amplo de combate à violência contra a mulher. O texto também endurece as punições para crimes como perseguição, violência sexual e pornografia de vingança, considerados pelo governo como “ameaças diretas à liberdade feminina”.

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Lei garante pensão especial aos órfãos de vítimas de feminicídio

Segundo Instituto Nacional de Estatística (Istat), a Itália registrou, em 2023, uma taxa de feminicídio de 0,31 por 100 mil mulheres. Apesar de celebrarem a aprovação, setores da esquerda italiana afirmam que a legislação, embora necessária, não enfrenta as raízes sociais do problema, profundamente ligado à cultura patriarcal do país.

Horas antes da votação, Meloni declarou que a violência contra mulheres “é um ato contra a liberdade” e um “fenômeno intolerável que deve ser combatido incansavelmente”. A primeira-ministra destacou que, nos últimos anos, o governo ampliou medidas de proteção e endureceu penas, citando o aumento de recursos a centros de acolhimento, o fortalecimento da chamada “renda da liberdade”, a promoção da linha de emergência 1522 e ações de educação e conscientização.

“Esses são passos concretos, mas não podemos parar por aqui. Devemos continuar fazendo muito mais, todos os dias. Para proteger, prevenir, apoiar. Para construir uma Itália em que nenhuma mulher jamais se sinta sozinha, ameaçada ou desacreditada. A liberdade e a dignidade das mulheres são um dever do Estado e uma responsabilidade de todos”, afirmou Meloni.

A aprovação ocorre poucos dias após outra medida legislativa avançar na Câmara italiana: um texto que reescreve o artigo sobre estupro, estabelecendo que relações sexuais só são consideradas consensuais mediante um “sim” expresso, livre e atual. A proposta, que prevê pena de 6 a 12 anos de prisão para o crime, ainda será avaliada pelo Senado.