Izabella Furtado
A Justiça italiana decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão cautelar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido da defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão, publicada pelo Tribunal de Apelações de Roma na semana passada, foi divulgada oficialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o órgão brasileiro, a Justiça italiana acatou os documentos e manifestações apresentados pelo governo brasileiro, confirmando a legalidade da detenção com fins de extradição. Zambelli está detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, desde o final de julho.
A defesa da deputada informou que o mérito do pedido de conversão para prisão domiciliar não foi analisado nesta audiência e será discutido em nova sessão marcada para o dia 27 de agosto. Durante a audiência, Zambelli chegou a passar mal e precisou ser hospitalizada, mas posteriormente retornou à prisão.
Prisão domiciliar e Difusão Vermelha
Os advogados de Zambelli sustentaram três pontos principais para justificar a prisão domiciliar: problemas de saúde que dificultariam sua permanência no cárcere, ausência de um pedido internacional válido de prisão e a inexistência de solicitação formal de extradição pelo Brasil. No entanto, o tribunal seguiu a posição da AGU e considerou infundadas as alegações.
Um dos principais questionamentos da defesa foi a validade da Difusão Vermelha da Interpol, que segundo os advogados não poderia ser considerada um mandado internacional de prisão. A Corte italiana rejeitou esse argumento, afirmando que a detenção realizada pela polícia italiana foi legítima, já que seguiu ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente convertida em Difusão Vermelha.
Para a Corte, a Difusão Vermelha caracteriza um pedido internacional de prisão provisória, conforme previsto em tratados internacionais, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália. Também foram considerados válidos os documentos enviados pelo governo brasileiro, que demonstraram a solicitação de localização e prisão de Zambelli conforme a legislação italiana.
A única questão pendente refere-se às condições de saúde da parlamentar. A Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, cujo laudo será analisado na audiência do dia 27, quando será decidido se a prisão cautelar será mantida ou convertida em domiciliar. “A deputada tem diversos problemas de saúde, que obviamente são agravados pelo encarceramento”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde foi detida em julho por meio de cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
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