Izabella Furtado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a revogação dos bloqueios aplicados a perfis e canais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no âmbito da Ação Penal 2.428. Apesar da liberação das contas, o magistrado manteve a exigência de exclusão das publicações classificadas como ilícitas e fixou multa diária em caso de reiteração de conteúdos semelhantes, nessa quarta-feira (24).
A ação penal envolve Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir e adulterar sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e resultou na condenação de ambos a penas de prisão, além da perda do mandato da deputada. Zambelli permanece presa e com os passaportes bloqueados.
De acordo com a decisão, os bloqueios às redes sociais haviam sido impostos por causa de publicações que, segundo Moraes, “propagavam grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentaram contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito”.
Em audiência na Comissão da Câmara que analisa seu processo de cassação, Zambelli afirmou estar sendo perseguida por Moraes e disse viver em “exílio político” na Itália — apesar de estar atualmente presa.
Na nova decisão, Moraes avaliou que não há justificativa, neste estágio do processo, para manter suspensões globais dos perfis. Ele determinou que as plataformas restabeleçam o acesso aos canais e retirem apenas as postagens apontadas como ilícitas. Também ordenou que as empresas apresentem comprovantes e preservem o conteúdo para inclusão nos autos da Ação Penal 2.428.
A determinação prevê ainda a aplicação de multa diária caso haja repetição de publicações semelhantes às já removidas. Até o momento, as plataformas citadas não se manifestaram sobre a decisão.
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