Rodrigo Mendes
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nessa quarta-feira (3) um recurso à Suprema Corte em defesa das tarifas comerciais criadas durante sua administração. A apelação busca reverter a decisão de um tribunal, que considerou ilegais as medidas adotadas com base em uma lei de emergência nacional.
O Departamento de Justiça entrou com o pedido em caráter de urgência, solicitando uma análise rápida sobre se o presidente tinha, de fato, autoridade para aplicar tarifas pela International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação da década de 1970. Para os magistrados da Corte de Apelações em Washington, a norma não autoriza a imposição indefinida de tributos, prerrogativa que, segundo a decisão, pertence ao Congresso.
Da Casa Branca, Trump voltou a defender as tarifas, afirmando que uma decisão desfavorável poderia gerar “devastação para o país”. O recurso protocolado por seus advogados apresenta a questão como essencial para o futuro econômico dos Estados Unidos. “Com tarifas, somos uma nação rica; sem tarifas, uma nação pobre”, diz um trecho do documento.
Entre as medidas contestadas estão tarifas criadas no chamado “Dia da Libertação”, em abril, além de cobranças recentes sobre produtos provenientes da China, do México e do Canadá. A justificativa da gestão Trump era de que as barreiras comerciais funcionariam também como estratégia para conter a entrada de fentanil no país.
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