Rodrigo Mendes
O advogado do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro afirmou que o Governo dos Estados Unidos estaria dificultando o pagamento de sua defesa jurídica após a prisão do líder em Caracas, realizada durante uma operação militar americana em janeiro. Segundo reportagem do The New York Times, a restrição impediria que recursos do governo venezuelano fossem utilizados para custear os honorários advocatícios.
De acordo com o defensor Barry J. Pollack, foi necessário solicitar uma licença especial para representar Maduro, já que tanto o político quanto o governo da Venezuela estão submetidos a sanções econômicas impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Embora a autorização tenha sido concedida inicialmente em 9 de janeiro, o documento teria sido modificado poucas horas depois, passando a vetar o pagamento das despesas legais pelo regime venezuelano.
Em carta tornada pública, Pollack argumentou que a mudança interfere diretamente no direito do cliente de escolher sua própria defesa, princípio garantido pela Constituição americana. Segundo ele, a impossibilidade de receber recursos compromete a continuidade do trabalho jurídico e limita a capacidade de Maduro de manter sua representação legal.
O advogado informou ainda que solicitou ao Tesouro norte-americano a restauração da licença original. Caso o pedido não seja atendido, pretende recorrer ao juiz federal responsável pelo processo para haver intervenção judicial e liberação do pagamento dos honorários.
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