Rodrigo Mendes
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (1º), um relatório em que demonstra preocupação com decisões recentes da Justiça brasileira envolvendo redes sociais. No documento, o colegiado afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estaria promovendo práticas de censura e “guerra jurídica” com potencial impacto sobre as eleições presidenciais no Brasil, previstas para outubro.
“As ordens de remoção de conteúdo [de redes sociais] emitidas pelo Brasil em âmbito global, sua coordenação com censores dos EUA e estrangeiros e a remoção das proteções legais para plataformas de mídia social americanas representam uma ameaça à liberdade de expressão dos americanos”, diz o relatório.
O documento também sustenta que as medidas ultrapassariam as fronteiras brasileiras. “Essas ações demonstram que o Brasil não busca apenas silenciar a dissidência política dentro de suas fronteiras, mas sim suprimir a liberdade de expressão em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos”, acrescenta.
Em relação ao cenário eleitoral, o comitê aponta que “muitas das ordens de censura do ministro Moraes têm como alvo seus oponentes políticos e os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT], tanto no Brasil quanto no exterior, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras”.
Como exemplo, o relatório cita decisões envolvendo Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e irmão do senador Flávio Bolsonaro, apontado como um dos principais nomes para a disputa presidencial. “Por exemplo, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, o ministro Moraes emitiu uma série de ordens contra Eduardo Bolsonaro — filho do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e irmão de Flávio Bolsonaro, um dos principais candidatos à presidência brasileira — que atualmente reside nos Estados Unidos e é um importante defensor da imposição de sanções americanas contra o ministro Moraes”, pontuou.
O comitê também afirma que decisões judiciais teriam sido mantidas sob sigilo. “Essas ordens de censura do ministro Moraes e os pedidos de informação da Polícia Federal brasileira relacionados à investigação subjacente proíbem as plataformas de ‘divulgar a decisão de suspender a confidencialidade — bem como a própria preservação dos dados — aos proprietários dos perfis, dada a natureza confidencial da investigação e o risco de obstrução’, tornando as ordens secretas tanto ao público quanto ao alvo da censura”, escreveu.
Ainda segundo o documento, em novembro de 2025, o ministro participou de julgamento envolvendo o parlamentar. “Ao mesmo tempo em que emitia essas ordens de censura, o ministro Moraes foi um dos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram a favor do julgamento de Eduardo Bolsonaro por sua atuação política nos EUA”.
Na avaliação do colegiado, “a campanha de censura e guerra jurídica do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos”. O texto também menciona que Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva aparecem “virtualmente empatados” nas pesquisas eleitorais.
“As ordens de censura e a guerra jurídica do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se manifestar online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, afirma o relatório.
Por fim, o comitê informou que seguirá acompanhando o tema. “Continuará supervisionando as ameaças de censura estrangeira para subsidiar legislação que proteja os direitos fundamentais dos cidadãos americanos”.
O Comitê Judiciário é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan e tem maioria de integrantes do mesmo partido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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