Wanessa Gommes
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nessa terça-feira (31) um decreto que estabelece novas exigências para as eleições federais, incluindo a verificação de cidadania dos eleitores e regras mais rígidas para o voto pelo correio.
Segundo a Casa Branca, a medida tem como objetivo impedir a participação de pessoas não elegíveis no processo eleitoral e reduzir possíveis fraudes. Entre os principais pontos, o decreto determina a criação de uma lista nacional de cidadãos americanos com 18 anos ou mais aptos a votar.
A base de dados será elaborada a partir de informações de órgãos federais, como a Seguridade Social e o Departamento de Segurança Interna, e enviada aos estados antes de cada eleição para auxiliar na verificação da elegibilidade dos eleitores. No entanto, o nome na lista não substitui o registro eleitoral, sendo necessário que o cidadão se cadastre conforme as regras locais.
O decreto também altera as regras do voto pelo correio. A partir de agora, as cédulas só poderão ser enviadas a eleitores previamente inscritos em uma lista específica para esse tipo de votação. Além disso, todos os votos deverão ser enviados em envelopes oficiais identificados como material eleitoral e com códigos de rastreamento, permitindo o acompanhamento do envio.
Outra medida prevê que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos priorize investigações contra autoridades, organizações ou indivíduos que distribuam cédulas a pessoas não elegíveis. O texto também autoriza o Governo Federal a reter recursos de estados que não cumprirem as novas regras, dentro dos limites legais.
A decisão gerou reação imediata de integrantes do Partido Democrata, que classificaram o decreto como “inconstitucional” e prometeram contestá-lo na Justiça. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, afirmou que o estado deve levar o caso aos tribunais.
O tema também está em análise na Suprema Corte dos Estados Unidos, que julga um processo que pode redefinir as regras do voto por correio no país. Magistrados conservadores sinalizaram apoio a uma norma defendida pelo governo Trump que impede a contagem de cédulas recebidas após o dia da eleição, mesmo que tenham sido enviadas dentro do prazo.
A decisão da Corte é aguardada até o fim de junho, antes das eleições legislativas de meio de mandato, previstas para novembro.
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