Wanessa Gommes
Uma resolução publicada pelo Ministério do Interior de Cuba autorizou o regime a congelar, sem aviso prévio, contas bancárias e demais ativos financeiros de cidadãos e empresas no país. A medida foi divulgada no Diário Oficial e amplia o poder das autoridades sobre o sistema financeiro da ilha.
De acordo com o texto, o bloqueio de recursos poderá ser determinado “sem demora e sem notificação prévia” sempre que houver inclusão de pessoas ou entidades em uma lista nacional elaborada pela própria ditadura comunista. Na prática, isso permite o congelamento imediato de bens após decisão administrativa.
A resolução estabelece que a Direção-Geral de Investigação Criminal (DGIC), vinculada ao Ministério do Interior, será responsável por emitir as ordens de bloqueio. Já a execução ficará a cargo da Direção-Geral de Investigação de Operações Financeiras do Banco Central de Cuba.
O documento detalha ainda que a expressão “sem demora” deve ser entendida como ação imediata ou realizada em poucas horas após a determinação das autoridades. Além de contas bancárias, a medida abrange cheques, ações, títulos, bens móveis e imóveis, ativos virtuais e qualquer outro tipo de patrimônio financeiro.
Outro ponto previsto na resolução é que os atingidos somente serão informados após o congelamento dos bens. Embora haja possibilidade de apresentação de recursos contra a decisão, esses não terão efeito suspensivo, mantendo as restrições enquanto o processo é analisado.
O texto também indica que a inclusão de pessoas ou organizações na lista pode ocorrer com base em informações policiais, judiciais, de inteligência ou de órgãos reguladores, mesmo sem a necessidade de abertura formal de processo criminal.
A nova diretriz tem sido criticada por opositores ao governo cubano, que afirmam que a medida pode ser usada para ampliar a repressão contra dissidentes, ativistas e críticos do regime, sob acusações de “terrorismo” ou “atividades subversivas”.
Em meio ao cenário de crise econômica na ilha, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou o caso nesta terça-feira (19), afirmando estar aberto a um possível acordo diplomático com o governo cubano. Segundo ele, “Cuba está nos ligando. Eles precisam de ajuda”, embora tenha classificado o país como uma “nação fracassada”.
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