Lilian Aragão
A Justiça dos Estados Unidos autorizou a participação formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, que reconheceu o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (23).
Além de permitir a entrada do Brasil no processo, a magistrada suspendeu a análise do pedido de revelia feito pelas empresas. A revelia poderia beneficiar os autores da ação devido à ausência de manifestação formal de Moraes no caso, mas a discussão foi interrompida até que a questão da legitimidade das partes seja analisada.
Na decisão, Scriven afirmou que o governo brasileiro sustenta ser a parte adequada para responder à ação, já que Moraes atuou no exercício de suas funções como ministro do STF. Por esse motivo, a juíza também anulou a determinação anterior que exigia que as empresas buscassem imediatamente a decretação da revelia.
A magistrada ainda determinou que a Trump Media e a Rumble apresentem, em até 14 dias, uma resposta ao pedido da AGU para extinguir o processo. O governo brasileiro argumenta que Moraes não pode ser processado individualmente por atos praticados no desempenho de suas atribuições institucionais.
A ação foi aberta pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura ilegal contra conteúdos e usuários alinhados à direita brasileira e pedem que decisões do ministro para remoção de contas e conteúdos não tenham validade em território norte-americano.
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