Francielle Barroso
A Justiça do Maranhão determinou que o município de Paço do Lumiar instale um cemitério de animais e uma Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) na região.
De acordo com a decisão, a unidade de zoonoses deverá ser construída no prazo de até um ano e contar com insumos, equipamentos, laboratórios para diagnóstico canino e equipe técnica capacitada. Também deverá ser implantado um laboratório de entomologia destinado à vigilância e ao controle da leishmaniose. Além disso, o município deverá adquirir um veículo para o transporte de animais com suspeita de contaminação.
O cemitério de animais também deverá estar em funcionamento dentro de um ano, obedecendo às normas sanitárias e ambientais vigentes. Em até 60 dias, os gestores municipais deverão apresentar um cronograma detalhando as etapas e medidas que serão adotadas para o cumprimento da decisão.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) com base em uma representação apresentada em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo o MP-MA, o pedido foi motivado pela alta incidência de casos de leishmaniose na região e pela falta de estrutura adequada para a vigilância em saúde e o controle de zoonoses no município.
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