Assembleia Legislativa do Maranhão omite dados sobre servidores e salários

A transparência na administração pública é um direito do cidadão e uma obrigação dos órgãos governamentais. No entanto, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que tem como presidente a deputada Iracema Vale (PSB), segue na contramão desse princípio ao não disponibilizar, em seu Portal da Transparência, informações essenciais, como a lista de servidores e seus respectivos salários.

Quando não dá publicidade a esses dados, a Alema dificulta a fiscalização da gestão de recursos públicos pela população e pelos órgãos de controle. Em contrapartida, outras Assembleias, como as do Piauí e do Ceará, disponibilizam essas informações em seus Portais da Transparência, permitindo maior acesso aos gastos com pessoal.

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a publicidade deve ser a regra na administração pública, e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige transparência na gestão dos recursos. A falta dessas informações na Alema levanta questionamentos sobre a conformidade com essas normativas.

A divulgação desses dados é essencial para garantir um acompanhamento mais efetivo do uso dos recursos públicos. A disponibilização dessas informações reforçaria o compromisso da Alema com a transparência e permitiria um maior controle social.

Outro lado

O GP1 tentou contato com o gabinete da presidente da Alema, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para esclarecimentos.