Thais Guimarães
A Prefeitura de Timon, administrada pelo prefeito Rafael Brito (PSB), contratou sem licitação uma organização social do estado de Goiás, pelo montante de R$ 107 milhões, para atuar na rede de saúde do município.
A parceria foi formalizada com o Instituto Margherita Lotti – IMLOTTI, organização social sediada no município de Uruaçu (GO). O contrato assinado pela secretária de Saúde de Timon, terá vigência de dois anos, contados a partir de 1º de julho, até 30 de junho de 2027.
O valor total da parceria é de R$ 107.040.000,00 (cento e sete milhões e quarenta mil reais).
Entre os serviços que devem ser prestado pelo Instituto Margherita Lotti, estão consultas especializadas, exames, e plantões médicos e de enfermagem.
Justificativa
Na justificativa de dispensa de chamamento público, a Secretaria Municipal de Saúde alega a necessidade “de ampliar e melhorar, com urgência, a atenção em saúde à população”.
Outro lado
Em nota encaminhada nesta sexta-feira (4), o secretário de Comunicação de Timon, Caio Galvão, garantiu a legalidade do convênio e ressaltou que não se trata de um processo de privatização ou terceirização da saúde pública.
Leia a nota na íntegra:
A parceria firmada entre a Prefeitura de Timon e o Instituto Margherita Lotti foi realizada com base na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Trata-se de uma legislação amplamente debatida e aprovada no âmbito federal, construída em diálogo com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e diversas entidades da sociedade civil organizada, exatamente para dar transparência, segurança jurídica e efetividade às parcerias com o terceiro setor.
Essa modalidade não configura privatização nem terceirização. Trata-se de colaboração entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, com foco na eficiência e na qualificação da gestão dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, onde a agilidade, o controle e o alcance social são cruciais.
O termo se refere à vigência de 24 meses, contemplando toda a rede de atenção básica, média e parte da gestão da saúde pública municipal, com custos operacionais, equipe técnica, pagamento de pisos das categorias. Ressalto que todos os pagamentos estão condicionados ao cumprimento rigoroso das metas pactuadas no plano de trabalho, com fiscalização da gestão municipal, dos órgãos de controle.
Por fim, é importante destacar que essa parceria busca garantir maior resolutividade, ampliar o acesso à saúde e melhorar o atendimento à população, seguindo modelos já adotados com êxito em outras cidades e estados.
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