Izabella Furtado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra sete magistrados suspeitos de participar de um esquema de corrupção instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Entre os investigados está a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney e, à época dos fatos, corregedora-geral de Justiça. Todos os magistrados que ainda estavam na ativa foram afastados de suas funções.
A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (11). O relator do caso, corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Luiz Campbell, afirmou que a investigação revelou uma “organização criminosa estruturada” que articulava decisões judiciais fraudulentas em prejuízo do Banco do Nordeste. Segundo o ministro, desembargadores e juízes recebiam propina para emitir decisões irregulares.
A apuração teve início após uma sindicância baseada em relatórios de inteligência financeira do Coaf, que apontavam movimentações suspeitas ligadas ao levantamento de alvarás em processos fraudulentos. Campbell destacou que os relatórios indicavam “diversas movimentações atípicas” relacionadas às fraudes.
Magistrados afastados
Além de Nelma Sarney, foram afastados os desembargadores Marcelino Chaves (aposentado), Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, e os juízes Sidney Cardoso Ramos (aposentado), Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza.
Esquema de fraudes
O esquema seria liderado por Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-advogado do Banco do Nordeste, que ajuizava ações fraudulentas de cobrança de honorários. Conforme o relator, os desembargadores “articulavam a indicação de magistrados específicos” para garantir decisões favoráveis ao advogado, mediante pagamento de propina.
Campbell citou diversos casos utilizados como base para o PAD. Em um deles, em 2 de outubro de 2015, a juíza Alice Rocha autorizou a expedição de um alvará de R$ 14,1 milhões em favor de Francisco Xavier, contrariando parecer técnico da contadoria judicial. O Banco do Nordeste recorreu, mas o desembargador Marcelino Chaves, responsável pelo caso, solicitou informações para retardar o andamento da ação, o que permitiu que o valor fosse liberado antes de qualquer intervenção judicial.
Em outro caso, uma cobrança ajuizada em 2000 resultou em um pagamento indevido de R$ 3,5 milhões, determinado pelo desembargador Guerreiro Júnior, apesar de o valor correto ser de apenas R$ 13,5 mil. O esquema continuou até 2024, quando o juiz Cristiano Simas autorizou a liberação de um novo alvará de R$ 3,4 milhões ao advogado.
Pagamento de propinas
A investigação aponta pagamentos ilícitos a diversos magistrados. Alice Rocha teria recebido R$ 164 mil em depósitos fracionados, enquanto Cristiano Simas teria recebido R$ 606 mil em 52 depósitos em espécie, alguns feitos por ele próprio, o que caracteriza indícios de lavagem de dinheiro. Marcelino Chaves também é citado por ter recebido R$ 57 mil em depósitos fracionados. Conversas identificadas na apuração revelam ainda pedidos de “pagamentos prometidos”, como um desembargador solicitando ao advogado “aquele negócio prometido de Luna” , referência à propina.
De acordo com Campbell, Nelma Sarney teve participação relevante no esquema ao usar o cargo de corregedora para distribuir processos de forma irregular, direcionando-os a magistrados envolvidos na fraude. Um dos episódios citados envolve a redistribuição de uma execução para a juíza Alice Rocha, considerada essencial para viabilizar o esquema.
Durante a sessão, advogados dos magistrados negaram as acusações e afirmaram que não houve ilegalidade nas decisões. O PAD seguirá tramitando no CNJ, enquanto a investigação criminal continua no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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