PF faz buscas em gabinetes do Tribunal de Justiça do Maranhão e afasta servidores

A Polícia Federal executou, nessa quarta-feira, 10, diligências nos gabinetes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para cumprir determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao delegado do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias, Aurino da Rocha Luz. As ações incluem buscas internas e o afastamento imediato de três servidores do Tribunal, que mantiveram negociações privadas com o tabelião, atualmente alvo de várias investigações, tanto administrativas quanto criminais. As informações foram publicadas pelo site Direito e Ordem.

Aurino teria vendido um veículo UTV para uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, transação que não foi informada à Receita Federal. Além disso, teria negociado a venda de um precatório com outra servidora e realizado um negócio privado com um terceiro servidor. Como resultado, os três servidores foram afastados por decisão unânime do CNJ, que considerou suas ações incompatíveis com a função pública.

A atuação da Polícia Federal no gabinete de um desembargador do TJMA integra as diligências determinadas para dar andamento à investigação e cumprir as medidas cautelares impostas pela cúpula do Judiciário.

CNJ instaura PAD e mantém afastamento de Aurino

Na sessão do dia 9 de dezembro, o CNJ julgou a Reclamação Disciplinar nº 0003118-37.2025.2.00.0000, que foi aberta pela Corregedoria Nacional de Justiça contra Aurino da Rocha Luz. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, e decidiram instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de manter o afastamento cautelar do tabelião.

O corregedor qualificou as irregularidades atribuídas a Aurino como "extremamente graves e continuadas", e indicou que muitas das ações do tabelião teriam beneficiado diretamente sua própria família. Segundo Campbell, há "provas razoáveis" de infrações disciplinares, além de um histórico de descumprimento de deveres funcionais, uma vez que Aurino já enfrentou dois outros PADs no CNJ, incluindo um que resultou em punição com suspensão.

"O afastamento cautelar é essencial para evitar a continuidade das irregularidades e restaurar a confiança nos serviços notariais da região", afirmou o ministro.

Aurino é analista concursado e já ocupou cargos de direção no TJMA, incluindo a função de diretor de recursos humanos nas gestões dos ex-presidentes Antonio Guerreiro Júnior, Raimundo Cutrim (falecido) e Jamil Gedeon.

Denúncias no MPMA

Além das medidas administrativas, Aurino também enfrenta duas acusações criminais apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão em junho deste ano. As acusações envolvem falsificação de documentos em transações imobiliárias no valor de R$ 3,5 milhões, além de práticas de excesso de exação — quando um agente público cobra valores acima do estabelecido pela legislação.

De acordo com os promotores Raphaell Aragão e Francisco Fernando Filho, entre 2020 e 2022, Aurino teria utilizado sua posição para beneficiar a empresa FR Agropecuária, de propriedade de sua esposa e filhas. Ele teria atuado simultaneamente como comprador de propriedades rurais e responsável pela emissão das Declarações de Transações Imobiliárias (DTIs) e das escrituras públicas, subestimando o valor real dos imóveis de R$ 3,5 milhões para pouco mais de R$ 525 mil, a fim de reduzir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas cartorárias.

Em outra frente, o Ministério Público acusa Aurino de cobrar emolumentos acima da tabela oficial em pelo menos 12 ocasiões, causando um prejuízo superior a R$ 43 mil aos usuários do cartório. As irregularidades foram identificadas em um inquérito conduzido pela SECCOR.

As denúncias também incluem pedidos de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão em cada processo.

Defesa nega as acusações

O advogado Einstein Sepúlveda, que representa Aurino Rocha, refutou as acusações, afirmando que o tabelião sempre atuou dentro da legalidade. Para o defensor, as acusações são fruto de uma "campanha orquestrada de difamações e calúnias" por parte de grupos influentes de Caxias. Ele também afirmou que Aurino é vítima de lawfare, conceito que descreve o uso do sistema judicial como ferramenta de perseguição.

O advogado assegura que “diversos elementos de defesa serão apresentados” e que um dos processos investigatórios já foi arquivado pelo próprio Ministério Público por falta de danos ao erário.