Brunno Suênio
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão impronunciou o ex-vereador Kennedy Robert Pedreira Gedeon e o empresário Alberto Ribeiro Soares Filho, apontados pelo Ministério Público do Maranhão, como os mandantes do assassinato do empresário Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro, ocorrido em 18 de novembro de 2022, na cidade de Timon-MA, região Metropolitana de Teresina.
O julgamento aconteceu nessa terça-feira (09). Na ocasião, a desembargadora relatora Maria da Graça Peres Soares Amorim acompanhou o parecer da Procuradora de Justiça Regina Maria da Costa Leite que foi favorável ao recurso da defesa dos réus por falta de provas, sendo seguida pelos desembargadores José Nilo Ribeiro Filho e Nelson Ferreira Martins Filho.
Contudo foi mantida a pronúncia contra Victor Samuel Medina Silva e Rian Vitor Oliveira Lima, apontados como executores do crime, e Tiago da Costa Vieira, intermediador e organizador do crime.
Durante a instrução criminal, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon-MA acatou a manifestação do Ministério Público do Maranhão e proferiu decisão de pronúncia em desfavor dos réus pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores.
A defesa dos réus, porém, interpôs Recurso em Sentido Estrito, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, ressaltando não haver provas suficientes para levar os réus a julgamento em contraponto ao que foi produzido durante ao inquérito policial e ratificado pelo MP e juiz de primeiro grau.
Em razão do recurso, a desembargadora relatora Maria da Graça Peres Soares Amorim proveu o recurso e decidiu pela impronúncia dos réus Alberto Ribeiro Soares Filho e Kennedy Robert Pedreira Gedeon, para que eles não fossem levados a julgamento, determinando, ainda, a referida expedição de alvará de soltura em favor de um dos acusados.
Assistência de acusação pediu nulidade do julgamento do acórdão
Em ato contínuo, o assistente de acusação apresentou petição de chamamento do feito à ordem, com pedido de nulidade de julgamento, nessa quarta-feira (10), para requerer a declaração de nulidade absoluta do acórdão proferido em sede de Recurso em Sentido Estrito e de todos os seus efeitos subsequentes.
Conforme o pedido, o recurso dos réus foi processado e julgado sem que houvesse intimação da assistência de acusação, na qualidade de representantes dos interesses da vítima e de seus familiares.
“A ausência de intimação para a sessão de julgamento impediu que os assistentes de acusação exercessem suas prerrogativas legais, notadamente a de realizar sustentação oral, apresentar memoriais e contribuir para o debate jurídico, em clara violação ao devido processo legal. Como resultado do julgamento, do qual não tivemos ciência ou oportunidade de participar, o recurso foi parcialmente provido para despronunciar os réus Alberto Ribeiro Soares Filho e Kennedy Robert Pedreira Gedeon, o que culminou, inclusive, na expedição de alvará de soltura em favor de um dos acusados, gerando um dano irreparável à busca da justiça e à efetividade do processo penal. Diante de tal vício insanável, não resta uma alternativa senão o presente chamamento do feito à ordem para que se reconheça a nulidade absoluta do julgamento”, diz trecho do pedido.
Por fim, o assistente de acusação requereu ainda designação de nova data para o julgamento do recurso, com a devida e prévia intimação para que possa exercer as prerrogativas legais.
O crime
O empresário Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro foi assassinado com oito disparos de arma de fogo dentro de casa na madrugada do dia 18 de novembro de 2022, no bairro Parque São Francisco, em Timon.O empresário Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro foi assassinado com oito disparos de arma de fogo dentro de casa na madrugada do dia 18 de novembro de 2022, no bairro Parque São Francisco, em Timon.
A irmã da vítima relatou que estava em casa, no quarto dos seus pais, assistindo televisão, quando ouviu uma sequência de disparos de arma de fogo e se levantou para ver o que era. Logo depois, encontrou seu irmão sem vida.
Dois suspeitos conseguiram entrar na área externa do imóvel e tiveram acesso até a cozinha, onde Terceiro Waquim se encontrava. Um dos acusados conseguiu alvejar a vítima com oito disparos de arma de fogo, por meio de um basculante. A vítima morreu ainda no local.
Informações já apuradas pela Polícia Civil do Maranhão dão conta de que os dois suspeitos utilizaram uma motocicleta para empreender fuga logo após o crime: o adolescente K. V. R. de 16 anos, que já foi apreendido e condenado, e Victor Samuel Medina Silva, 19 anos, que está foragido.
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