Ex-prefeito Hernando Macedo é denunciado à Justiça Federal

O ex-secretário do Trabalho e Economia Solidária do Estado do Maranhão e ex-prefeito do Município de Dom Pedro/MA, Hernando Macedo, foi denunciado a Justiça Federal pela procuradora da República Talita de Oliveira, acusado de não prestar contas dos valores repassados à municipalidade pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em razão do convênio SIAFI nº 299874, cujos repasses totalizam o montante de R$ 353.595,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e cinco reais), destinados à qualificação profissional de jovens e inclusão no mercado de trabalho.

A ação foi ajuizada no último dia 17 e corre na 5ª Vara Cível da Justiça Federal na Seção Judiciária do Maranhão.

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• Foto: Facebook/Hernando MacedoHernando Macedo

Hernando Macedo é irmão do deputado estadual do Maranhão Fábio Macedo, que se envolveu numa confusão em uma casa de shows em Teresina, em março deste ano.

Entenda o caso

O MPF a partir de representação formulada pelo atual prefeito de Dom Pedro/MA, Alexandre Carvalho Costa, e também da documentação fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego constatou que Hernando Macedo, mesmo tendo sido notificado acerca da omissão do dever legal de prestar contas não cumpriu com a obrigação dentro do prazo limite estabelecido, no caso, 28 de fevereiro de 2013, durante a sua gestão.

Diante da omissão, o Município de Dom Pedro/MA e o ex-prefeito foram incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público – CADIN.

Para a procuradora, omissão do ex-prefeito no tocante à prestação de contas dos recursos termina por inviabilizar a aferição da regularidade na sua aplicação, ficando caracterizada a violação aos princípios regentes da Administração Pública, notadamente em relação aos padrões constitucionais de legalidade, moralidade e publicidade.

Narra que até a presente data não houve nenhuma iniciativa em suprir a irregularidade constatada, embora já tenha ciência da inadimplência quanto à apresentação das prestações de contas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

A procuradora pede a condenação de Hernando Macedo nas sanções previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa, inclusive no que se refere à sanção de ressarcimento ao erário, em gradações compatíveis à lesão cometida.

A ação aguarda recebimento pelo Juízo Federal.

Outro lado

Hernando Macedo não foi localizado pelo GP1.