A ação partiu do Ministério Público do Estado, através do Promotor Fernando Ferreira dos Santos, depois de uma decisão judicial, do dia 24 de janeiro de 2014
O juiz José Vidal de Freitas Filho determinou a interdição total da Colônia Agrícola Major para os fins de recebimento e manutenção de pessoas com transtorno mental.
A decisão de interdição parcial se baseou em relatórios de visitas àqueles estabelecimentos penais, realizadas pela Equipe Multidisciplinar da 2ª Vara Criminal.
A medida atende a uma determinação da Lei 12.313, de agosto do ano passado, que prevê a instalação de locais apropriados ao atendimento pelo defensor público
"Já fui ao Comando Geral e solicitei ao Coronel Rubens o aumento na guarnição externa não só da Major César, mas também dos outros presídios", disse o secretário Henrique Rebelo ao
