A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu nesta terça-feira (12) se antecipar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que entregou ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski os exames do novo coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos resultados dos testes, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O governo, no entanto, recorreu e conseguiu barrar a medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Estadão pediu hoje que Lewandowski analise a ação e restaure os entendimentos da primeira e da segunda instância, que haviam determinado a divulgação dos documentos. O Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestou a favor da ação.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por Covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”, informou a AGU em nota divulgada na noite desta terça-feira.
Procurado pela reportagem, o gabinete de Lewandowski comunicou que “os exames foram entregues pela AGU e recebidos no gabinete às 22h desta terça-feira”. De acordo com o gabinete, o documento “foi lacrado e será encaminhado para análise do ministro na manhã desta quarta-feira que decidirá sobre a eventual divulgação”.
Segundo o Estadão apurou, o governo considera que esse é um tipo de problema “que é melhor resolver logo”. O Palácio do Planalto teme uma decisão desfavorável a Bolsonaro no Supremo, depois de o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, livrar o chefe do Poder Executivo de tornar públicos os testes. De acordo com um integrante do governo, o exame foi feito por Bolsonaro usando um codinome.
Na última segunda-feira (11), o Estadão apresentou uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
Acesso. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
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