Isaac Da Silva
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros, completou um ano nesse sábado (18).
A medida cautelar, determinada em 18 de julho de 2025, continua em vigor e segue produzindo efeitos sobre a atuação política de Bolsonaro e, principalmente, de seu filho, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Medidas cautelares
A restrição foi imposta antes da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento foi concluído cerca de dois meses depois.
Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que o ex-presidente utilizava suas plataformas digitais para ampliar manifestações do então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que defendia pressões internacionais contra autoridades brasileiras e integrantes do STF.
Integrantes do PL e aliados avaliam que a proibição provocou uma espécie de "morte digital" de Bolsonaro. Segundo essa avaliação, o ex-presidente perdeu parte da capacidade de pautar o debate público, mobilizar apoiadores e manter o alto nível de engajamento que historicamente possuía nas redes sociais.
As últimas publicações de Bolsonaro foram feitas em 17 de julho de 2025, um dia antes da decisão do STF. Na ocasião, ele compartilhou uma carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificava o tratamento dado ao aliado como uma "vergonha internacional".
Restrições também atingiram Flávio Bolsonaro
Na última segunda-feira (13), Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Na prática, a medida impede que o pré-candidato do PL à Presidência se reúna com Bolsonaro durante um período considerado estratégico da campanha eleitoral, marcado pela formação de alianças e definição das chapas.
Segundo Moraes, a decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita escrita por Bolsonaro e publicada por Flávio após uma visita realizada dias antes.
No documento, o ex-presidente nomeia o filho como seu "porta-voz" e conclama os apoiadores a se unirem em torno da candidatura do senador, definida por ele como "a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".
Para o ministro, a visita teve finalidade diferente da autorizada e serviu para contornar a proibição de Bolsonaro de se manifestar pelas redes sociais.
Na decisão, Moraes afirmou que "não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita".
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