Alepi aprova dois turnos para o Tribunal de Justiça do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (23), em segunda votação, o Projeto de Lei 30/18, do Tribunal de Justiça do Estado, que estabelece dois turnos de trabalho para os servidores do Poder Judiciário.

No final de abril, o projeto foi aprovado pelo pleno do TJ-PI apesar das manifestações dos servidores do Judiciário contrários à proposta. O pleno entendeu que não existirá ônus para os servidores, tendo em vista que o expediente permanecerá de seis horas ininterruptas.

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O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, é favorável à aprovação da proposta. Segundo ele, o funcionamento do Judiciário em dois turnos será um grande passo para elevar seus níveis de produtividade. Deste modo, os anseios da advocacia e da sociedade por uma Justiça plena e integral serão atendidos.

Agora a proposta segue para sanção do Governo do Estado do Piauí.

Criação de cargos

Foi aprovado ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 06/18, também do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos de assessor de magistrado e assistente de segurança no Tribunal de Justiça do Estado. A votação foi nominal e 18 parlamentares votaram a favor da proposição.