Política

Assembleia Legislativa aprova Orçamento Geral do Estado para 2018

O relator do Projeto de Lei nº39, de 2017, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018, foi o deputado Severo Eulálio (PMDB).

Raisa Brito
Chefe de Redação
- atualizado

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (19), o Orçamento Geral do Estado. O relator do Projeto de Lei nº39, de 2017, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018, foi o deputado Severo Eulálio (PMDB). Antes de ser aprovado em primeira e segunda votação no plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Severo Eulálio disse que o seu parecer apresentou uma visão geral que define as regras que deverão orientar o processo de apreciação de alteração do Projeto de Lei Orçamentária no âmbito da Alepi.

De acordo com o projeto, a receita é estimada em R$ 12.956.787.305,00 sendo que depois da dedução das contribuições do Estado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e das transferências constitucionais aos municípios, o valor será de R$ 10.584.569.518,00.

Emendas

Segundo informações da assessoria da Alepi, as emendas impositivas apresentadas pelos deputados foram acatadas em suas plenitudes. Severo citou a emenda aditiva número Um, de sua autoria, que retira R$ 500 mil dos encargos, da origem, colocando-os no Fundo de Saúde.

“A justificativa dessa dotação é mais simbólica, pois destina os recursos da Lei Orçamentária no valor significativamente inferior ao custo das ações correspondentes, porém de relevância incontestável acerca de futuras suplementações”, frisou.

De acordo com Severo Eulálio, o objetivo é alocar recursos orçamentários da ordem de R$ 3,5 milhões visando assegurar a implementação de melhoria no funcionamento das unidades do Corpo de Bombeiros em todo o estado, através da qualificação de pessoal dos bombeiros para prestação e atividades dos seus serviços, aquisição de equipamentos modernos, reforma e construção de suas estruturas físicas.

Os R$ 3,5 milhões para atender as demandas foram originados da anulação parcial da Coordenadoria de Comunicação Social.
Kléber propôs ainda extinção da unidade gestora da Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira (Fundalegis) e a transferência das ações orçamentárias com respectivas dotações da unidade gestora para a Assembleia Legislativa do Estado.

O deputado Themístocles Filho (PMDB) apresentou emenda modificativa que aloca, dentro da Secretaria de Transportes e faz um remanejamento da própria Secretaria, destinando um valor de aproximadamente R$ 3,5 milhões para o alargamento de uma estrada que liga o município de Joaquim Pires a Esperantina que registra um grande número de acidentes.