Covid-19: promotor pede testagens em crianças de instituição em Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Parnaíba, Adalgisa Moraes Souza, para que seja realizada a testagem para covid-19 em todas as crianças acolhidas na Casa de Acolhimento Infanto Juvenil do município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, no último sábado (30).

Os testes também deverão ser realizados nos trabalhadores da instituição, independentemente do vínculo do trabalhador com aquela instituição (terceirizado, contratado, servidor efetivo, voluntário, etc.), devendo ser comprovado ao Ministério Público a testagem das crianças e dos profissionais;

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O membro do MP alertou ainda que o não cumprimento das recomendações importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa, criminal e civil.

Foi fixado o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretária manifeste-se sobre o seu acatamento e as medidas iniciais adotadas para o seu cumprimento; e o prazo de 15 dias para que comprove a realização dos testes, devendo encaminhar à 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba-PI informações sobre as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento do recomendado.