Empresa 99 diz que projeto de Firmino Filho prejudica passageiros

A empresa 99, que tem um aplicativo de transporte, encaminhou ao GP1 uma nota criticando o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), que tramita na Câmara Municipal e que visa regulamentar o serviço de aplicativo de mobilidade em Teresina. Assim como a Uber, a empresa acredita que o projeto prejudica motoristas e passageiros, assim como irá restringir a oferta do serviço na capital piauiense.

Na nota a 99 explicou que o projeto limita o número de veículos que poderão ser cadastrados, prejudicando assim quem deseja ter uma fonte de renda, assim como os passageiros que terão menos oferta de serviços.

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“A imposição de um limite no número de veículos que poderão estar cadastrados nos aplicativos impedirá milhares de motoristas de obter renda, e passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos, em função do elevado tempo de espera e do encarecimento das viagens – cenário semelhante ao anterior ao surgimento dos aplicativos”, destacou.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Trânsito

A 99 ainda critica a exigência de apenas veículos com no máximo 6 anos de fabricação podem fazer o transporte de passageiros e o fato de que serão apenas permitidos veículo emplacados em Teresina.

“Projeto de Lei 190/2018 segue caminho oposto ao traçado por cidades como Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo. Todas elas promoveram a regulamentação dos aplicativos preservando a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação”, criticou.

Confusão na Câmara

No dia 29 de novembro, estava prevista a votação do projeto de lei que regulamenta o Uber, mas aconteceu uma manifestação dos motoristas de aplicativo contra o projeto que pedem a retirada de algumas medidas que restringem a participação. A proposta deve ser colocada para votação na próxima semana. Vereadores da oposição defendem mais discussão do projeto e a inclusão de emendas que melhorem o serviço na capital piauiense.

Graça Amorim afirmou que "essa regulamentação foi estabelecida em lei federal. Então o transporte por aplicativo só pode operar em uma cidade se houver regulamentação, do contrário ele não pode. Os que existem atualmente é uma ilegalidade tolerada pelo município, mas após a edição da lei federal e em consonância com os dispositivos da lei federal, a Prefeitura de Teresina encaminhou um projeto de lei para esta Casa”.

Confira a nota na íntegra:

O Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, apresenta uma série de exigências que vão restringir a oferta do serviço de transporte intermediado por aplicativos, prejudicando motoristas, taxistas, passageiros e a mobilidade da cidade.

A imposição de um limite no número de veículos que poderão estar cadastrados nos aplicativos impedirá milhares de motoristas de obter renda, e passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos, em função do elevado tempo de espera e do encarecimento das viagens – cenário semelhante ao anterior ao surgimento dos aplicativos.

É igualmente prejudicial obrigar os carros a terem no máximo 6 anos de fabricação. A norma simplesmente não leva em consideração que a idade média dos automóveis no Brasil é de 9 anos e 4 meses. Milhares de motoristas serão privados de exercer o legítimo direito de obter renda caso a legislação seja aprovada.

Exigir que os veículos sejam emplacados em Teresina também impedirá motoristas de exercer a atividade e ter ganhos mensais para suas famílias. Ademais, é prudente que o texto tenha em conta que milhares de passageiros circulam entre os diferentes municípios da região metropolitana de Teresina.

Portanto, o Projeto de Lei 190/2018 segue caminho oposto ao traçado por cidades como Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo. Todas elas promoveram a regulamentação dos aplicativos preservando a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação.

Sobre a 99

A 99, empresa brasileira de mobilidade urbana fundada em 2012, agora faz parte da gigante chinesa DiDi Chuxing (“DiDi”). A empresa conecta mais de 300 mil motoristas a 14 milhões de passageiros em mais de 500 cidades no Brasil. Como uma das maiores provedoras de mobilidade do país, a startup oferece três tipos de serviços na sua plataforma: 99Pop, categoria de carros particulares presente em mais de 40 regiões metropolitanas e grandes cidades; 99Taxi, categoria que cobre todo o Brasil, e o 99Top, serviço premium de táxis de luxo oferecido em São Paulo.

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